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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram cinco projetos de decreto legislativo em única votação e 17 requerimentos. Os projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi a cinco mulheres que são exemplos de coragem e possuem méritos excepcionais nas áreas de assistência social, segurança pública, política, empreendimento empresarial e justiça.
A solenidade de entrega da Comenda deve ser realizada no mês de Março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A Comenda foi criada em 2005, pelo Decreto Legislativo nº 485.
Projetos Aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 921, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi à senhora Sueli Silvia Adriano.
Projeto de Decreto Legislativo nº 922, de autoria da Mesa Diretora, que que confere a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi à senhora Beatriz Veriana Pasold.
Projeto de Decreto Legislativo nº 923, de autoria da Mesa Diretora, que que confere a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi senhora Fabiana Kuestner Gripa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 924, de autoria da Mesa Diretora, que que confere a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi à senhora Sandra Aparecida Régis Amorim.
Projeto de Decreto Legislativo nº 925, de autoria da Mesa Diretora, que que confere a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi à senhora Claudete de Lourdes Graf Koppel.
CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à ACONSEG BLU - Associação dos CONSEGS de Blumenau, para realização da Solenidade de Posse dos CONSEGS de Blumenau, no dia 06 de abril, às 19:30 horas.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 108/2016 - providências à empresa OI, solicitando melhorias no sinal de internet e celular na região norte da cidade, na área próxima da Rua Erich Meyer e adjacências, no Bairro Itoupava Central. Nº 109/2016 - providências à empresa TIM, solicitando melhorias no sinal de internet e celular na região norte da cidade, na área próxima à Rua Erich Meyer e adjacências, no Bairro Itoupava Central. Nº 110/2016 - providências à empresa VIVO, solicitando melhorias no sinal de internet e celular na região norte da cidade, na área da Rua Erich Meyer e adjacências, no Bairro Itoupava Central. Nº 111/2016 - providências à empresa CLARO, solicitando melhorias no sinal de internet e celular na região norte da cidade, na área próxima da Rua Erich Meyer e adjacências, no Bairro Itoupava Central. Nº 112/2016 - providências à GERED para que providencie cargas de areia para colocar no parquinho da Escola Básica Professor Nilo Borghesi, no Bairro Progresso.
Do Vereador Célio Dias Nº 133/2016 - providências ao SAMAE para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Quais as estações de tratamento de esgoto que estão sob a responsabilidade da Odebrecht Ambiental, e caso haja estação, quais delas possuem licença para funcionamento e licença ambiental?
Do Vereador Fábio Fiedler: Nº 132/2016 - criação de comissão especial de acompanhamento na qualidade da implantação do novo sistema de transporte coletivo de Blumenau durante o contrato emergencial. A composição obedecerá o critério regimental dos blocos parlamentares conforme segue: - Bloco PSD/PSB/SD/PR - Robinson Soares - Fábio Fiedler - Bloco PSDB/DEM/PMDB - Jens Mantau - Marcos da Rosa - PT (Minorias) - Jefferson Forest.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 115/2016 - providências ao Executivo Municipal que disponibilize informações sobre as medidas adotadas para ampliar a transparência na gestão pública na cidade de Blumenau. Solicito que o Executivo informe a posição do município de Blumenau no ranking da transparência pública elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal) no ano de 2015 e no ranking da transparência da CGU- Escala Brasil Transparente (controladoria Geral da União), também no ano de 2015.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 121/2016 - providências à Oi Telecom para que instale uma antena para celular no Bairro Fidélis, conforme abaixo assinado anexo. Obs.: enviar para Vivo, Tim e Claro.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 113/2016 - providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informações: 1 - Quais as medidas tomadas até o momento pela Celesc para evitar as frequentes quedas de energia elétrica na Rua Emílio Tallmann, Bairro Progresso? 2- Existe um plano de ação definitiva para evitar o problema frequente de quedas de energia elétrica na Rua Emílio Tallmann, Bairro Progresso? Nº 114/2016 - providências à Celesc para que efetue melhorias na qualidade da tensão da energia elétrica oferecida na região de abrangência da Rua Avelino Pering e transversais, no Bairro Progresso, devido às frequentes quedas de energia elétrica.
Do Vereador Oldemar Becker: Nº 118/2016 - após ouvido o Plenário, com fulcro nos artigos 149, XIII do Regimento Interno, a cessão de uma cota quadrienal do direito de entrega de Título Honorífico ao Vereador Marco Antônio Wanrowsky, conforme parecer encaminhado via Memorando.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 95/2016 - votos de congratulações ao Clube de Skat Hermman Berg pela posse da nova gestão, com o presidente Luis Osnir Mendes. Nº 117/2016 - providências à CELESC para que efetue poda de árvores em frente à Escola Básica Jonas Rosário Coelho Neves, situada na Rua Denis Diderot - Vila Santa Clara Fidélis? Justificativa: as árvores estão muito grandes, alcançando a fiação e ocasionando curto-circuito.
Do Vereador Robinsom Soares (Robinho): Nº 96/2016 - providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de serem transferidos policiais de outros municípios para atuar em Blumenau? Em resposta a requerimento anterior (Ofício 958/2015), foi-me informado que, devido ao adiamento de inclusão de 658 soldados, apenas em novembro de 2016 poderá haver eventual movimentação de efetivo para Blumenau. Dado o número crescente de violência no município - assaltos, furtos, assassinatos -, questiono a possibilidade de transferência de policiais militares para ajudarem a conter esse índice.
Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira: Nº 85/2016 - providências ao Executivo Municipal para que a Administração Direta, através dos Departamentos competentes, e a Indireta, pelo SAMAE, respondam aos seguintes pedidos de informações: Existe alguma política pública de coleta de entulhos advindos de atividades e imóveis privados? Existe algum espaço, aqui denominado de “Bota Fora”, para que a população possa se desfazer de seus entulhos (restos de árvores, construções, móveis)? Caso não existam, há algum estudo com vistas a instalar? Nº 100/2016 - providências ao Executivo Municipal, e/ou órgãos competentes, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: 1 - Existem estudos e legislação, no sentido latu, com vistas a eliminar os efeitos nocivos à saúde, salubridade etc. dos processos de frituras e queima de materiais vegetais? Temos conhecimento de que equipamentos como mantas de carvão ativado e lavadores de gás podem ser alternativas. 2 - Caso não haja, solicitam-se estudos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB