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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou em redação final o Projeto de Lei nº 7.295, de autoria do Executivo. O projeto foi encaminhado pelo líder do governo, vereador Sylvio Zimmermann Neto (PSDB), durante a reunião e tramitou em regime de urgência urgentíssima. A matéria autoriza a Prefeitura a contratar financiamento, no valor de R$ 8 milhões, junto ao BRDE para a execução de obras de melhorias na pavimentação da Rua Bahia. O projeto segue agora para sanção do prefeito. Projeto aprovado em redação final: Projeto de Lei nº 7.295, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BRDE Municípios, até o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Os recursos serão aplicados na execução de obras de melhorias na pavimentação da Rua Bahia. Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 54/2017 - providências à Celesc para que efetue troca do último poste da Rua Ademir Tomaz, no Bairro Velha Central. Justificativa: o poste está danificado pelo fato de os postes serem distantes uns dos outros. Nº 57/2017 - providências ao Senador Dalirio Beber para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de viabilização de um recurso financeiro e apoio (subvenção) para o Blumenau Esporte Clube (BEC)? DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Nº 55/2017 - providências ao Executivo Municipal/Progem (Procurador Geral do Município) para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a real situação do projeto de legalização do Loteamento Horto Florestal? Segundo informações da Secretaria de Legalização Fundiária, o projeto encontra-se parado na Progem. - Quando realmente será finalizado o projeto? DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 53/2017 - providências à Celesc para que efetue o realinhamento do poste de energia elétrica na Rua Progresso, defronte ao nº 844, no Bairro Progresso. Justificativa: com a erosão do ribeirão, o poste encontra-se desalinhado. DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA: Nº 58/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o motivo da retirada da academia ao ar livre localizada na praça em frente à Escola número 1, no Bairro Itoupava Central, e qual o prazo para sua reinstalação no mesmo local? DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 63/2017 - providências aso Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum projeto para reforma do ginásio da escola Almirante Tamandaré? Caso positivo, qual o prazo previsto para início das obras? Se não existe, que seja efetuado. Obs.: solicitação da comunidade e pais, que fizeram uma manifestação buscando respostas sobre o projeto. DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 43/2017 - providências à CELESC para que realize a troca do tampão de dutos de energia na Rua Primeiro de Janeiro, na altura do nº 3682, no Bairro Itoupava Norte. DO VEREADOR JENS MANTAU: Nº 70/2017 - após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para Analisar Questões de Segurança Pública, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por dez membros, um de cada partido com assento nesta Casa, com prazo de duração de 10 meses, com a finalidade de analisar questões de segurança pública. DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO: Nº 72/2017 - após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para Tratar das Obras Referentes à BR 470, do Viaduto do Complexo Viário do Badenfurt e da Ligação Blumenau - Indaial, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por dez membros, um de cada partido com assento nesta Casa, com prazo de duração de 90 dias, com a finalidade de tratar das Obras Referentes à BR - 470, do Viaduto do Complexo Viário do Badenfurt, que liga Blumenau a Pomerode (SC Werner Duwe), e da Ligação Blumenau - Indaial (BR 470). DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 56/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar que para faça rondas, das 19:00h às 23:00h, nas ruas Militão Schneider e Arthur Mueller, no Bairro Ponta Aguda. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 60/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações relativas ao Terminal Rodoviário Hercílio Deeke: Qual é o prazo estipulado para regularização do terreno da Rodoviária (transferência de matrícula e posse para o Município? - Está prevista a realização de um mutirão de limpeza no entorno do Terminal? Existem alvará e licenças ambientais que possibilitem a canalização da vala de esgoto com traçado próximo à Rodoviária? DOS VEREADORES GILSON DE SOUZA E BRUNO CUNHA Nº 61/2017 - providências ao Executivo Municipal/SETERB para que disponibilize informações e/ou parecer técnico quanto à possibilidade de estender o ponto final da Linha 403 Progresso até a parada que compreende o ponto de ônibus do Morro do Arthur, proporcionando, assim, mais segurança e mobilidade aos moradores da região. Nº 62/2017 - providências ao Executivo Municipal/ SAMAE para que disponibilize informações e/ou parecer técnico quanto à implantação de água tratada, nas residências que ainda não possuem acesso à rede, na Rua Estéfano José Maria Zimmermann, Bairro Progresso. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB