Comunicação

29/11/2016 / Câmara aprova Orçamento de Blumenau para 2017 em primeira votação

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno de votação, o projeto de lei nº 7.251, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2017. O projeto foi votado com três emendas incorporadas, que foram aprovadas em segundo turno na mesma sessão ordinária. Está prevista para a próxima sessão ordinária, na quinta-feira (1), a votação do projeto do orçamento em segundo turno e em redação final. Nas sessões extraordinárias realizadas em seguida, os vereadores aprovaram em redação final três projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Além de realizarem um minuto de silêncio em Plenário, os vereadores aprovaram Requerimento nº 1415, de autoria do Presidente Mário Hildebrandt e subscrito pelos demais vereadores, oferecendo votos de pesar à delegação da Chapecoense e seus familiares pela ocorrência, e consternação com os recentes falecimentos. Projeto aprovado em primeira votação: Projeto de Lei nº 7.251, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2017. O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2017 estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.586.774.000,00 (dois bilhões, quinhentos e oitenta e seis milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais) sendo R$ 2.408.097.000,00(dois bilhões, quatrocentos e oito milhões, noventa e sete mil reais) do Orçamento Fiscal e R$ 178.677.000,00 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais) do Orçamento de Seguridade Social. Emendas aprovadas em segundo turno e incorporadas ao projeto: EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 7251. – autoria vereador Robinho Soares Suplementa Dotação – Administração Direta Órgão: 10 – Secretaria de Defesa do Cidadão Unidade: 04 – Diretoria de Projetos Código: 10.04.15.127.0012.1119 – Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00 Fonte de Recursos 0134.00000 Reduz Dotação – Administração Direta Órgão: 10 – Secretaria de Defesa do Cidadão Unidade: 04 – Diretoria de Projetos Código: 10.05.15.127.0012.1117 – Implantação /Instalação de Sistema de Prevenção/Ações de Enfrent.Min.Desastres Naturais Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00 Fonte de Recursos 0134.00000 EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 7251. – autoria vereador Beto Tribess Suplementa Dotação – Administração Direta Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Unidade: 03 – Diretoria de Manutenção de Bairros Código: 14.03.15.452.0005.1069 – Execução Terraplenagem/ Drenagem/ Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 800.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Reduz Dotação – Administração Direta Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Unidade: 03 – Diretoria de Manutenção de Bairros Código: 14.03.15.451.0005.2077 – Manutenção das Atividades de Manutenção de Bairros Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 800.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 7251. – autoria vereador Beto Tribess Suplementa Dotação – Administração Direta Órgão: 10 – Secretaria de Defesa do Cidadão Unidade: 02 – Diretoria de Defesa Civil Código: 10.02.06.182.0012.2301 – Manutenção dos Diques de Manutenção de Cheias Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Reduz Dotação – Administração Direta Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Unidade: 05 – Diretoria do Sistema Alerta – Alerta Blu Código: 10.05.15.127.0012.2260 – Manutenção das Atividades do Sistema Alerta – Alerta Blu Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projetos Sessão Extraordinária Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.278, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7.279, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera o anexo I da Lei nº 7.902, de 04 de outubro de 2013 (PPA) e Lei Nº 8.124 de 29 de junho de 2015 (LDO). Projeto de Lei Complementar nº 1.635, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 288, de 13 de setembro de 2000, que “cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava - Comdevi - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava - Fumdevi”. Projeto de Decreto Legislativo nº 951, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico ao senhor Sérgio Vieira Galdino. Projeto de Decreto Legislativo nº 952, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico ao senhor Marcelo Greuel. Projeto de Decreto Legislativo nº 953, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico ao senhor Jonathan Riekmann. Projeto de Decreto Legislativo nº 954, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico à senhora Fabiana Kuestner Gripa. Requerimentos Do vereador Adriano Pereira: Nº 1416 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências que estão sendo tomadas pelo poder público para agilizar a implantação da antena de celular da operadora OI, no Bairro Velha Grande, declarando a área em questão de interesse público ou através de outro caminho, possibilitando os alvarás e licenças para implantação da antena? Moções Do vereador Marcos da Rosa: Nº 135/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bispo Wagner Alves França e Nalva França pelos seus excelentes serviços prestados à sociedade Catarinense e Blumenauense. Do vereador Almir Vieira: Nº 136/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Padaria Fortaleza, pelos seus 25 anos. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB

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