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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), oito projetos de decreto legislativo, um projeto de lei e um substitutivo global a projeto de lei em redação final. O projeto de lei aprovado é de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) e institui a Semana Municipal de prevenção ao uso, abuso e dependência do álcool a ser realizada, anualmente, no período de 18 a 24 de fevereiro. Já o substitutivo global ao Projeto de Lei nº 7.634, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), institui o mês de Março como de conscientização e prevenção da violência contra a mulher no município de Blumenau. Sete dos projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito da Família a casais residentes na cidade. Para receber a Comenda Municipal do Mérito da Família, os casais têm que completar uma das seguintes bodas de casamento: Esmeralda, 40 anos; Rubi, 45 anos; Ouro, 50 anos; Ametista, 55 anos; Diamante, 60 anos; Platina, 65 anos; Vinho, 70 anos, ou Brilhantes, 75 anos. A Comenda foi instituída no município pelo Decreto Legislativo nº 821/2014. O outro projeto de decreto legislativo aprovado acrescenta mais três bodas de casamento para serem condecoradas com a Comenda do Mérito da Família: de Carvalho, para casais comemorando 80 anos de casamento; de Girassol, para casais comemorando 85 anos de casamento e de Álamo, para casais que completaram 90 anos de casamento. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL CARLOS LUIZ BITTENCOURT E VANILDA ANACLETO BITTENCOURT, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.047, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL FRANCISCO ANTONIO KRUEGER E NAIR KRUEGER, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ANIBAL ALFREDO GONÇALVES E IDA GONÇALVES, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.049, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ROLANDO KIENEN E MARIA MATILDE KIENEN, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.050, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL NICODEMOS DESCHAMPS E IRDA DESCHAMPS, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL RNO CHEGATTI E LUZIA FRANCISCA CHEGATTI, EM RAZÃO DAS BODAS DE PLATINA. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL AO CASAL ALBERTO JOSÉ LEITE E FRANCISCA LEITE, EM RAZÃO DAS BODAS DE VINHO. SUBSTITUTIVO GLOBAL ao Projeto de Lei nº 7.634, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que INSTITUI O MÊS DE MARÇO, COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Projeto de Lei nº 7.650, de autoria do Vereador Marcos da Rosa e outros, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL”. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 6 DE MARÇO DE 2014”. O projeto acrescenta mais três bodas de casamento para serem condecoradas com a Comenda do Mérito da Família. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização do Encontro das Signatárias do “Movimento Nós Podemos Blumenau”, no dia 25 de maio, das 14h00 às 17h00. Fonte: Assessoria de imprensa CMB