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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), dois projetos de lei em segunda votação e dois projetos de lei e dois projetos de resolução em redação final. Um dos projetos aprovados em segundo turno de votação, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), cria a Semana Municipal de Conscientização do Pertencimento Público. Segundo a proposta, as ações comemorativas a essa semana deverão ser promovidas sempre no mês de novembro com a finalidade de instruir a população sobre os gastos extras que o Município tem com ações de vandalismo e descaso com bens e serviços públicos. A outra proposta é de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) e acrescenta ao artigo 157 do Código de Posturas do Município a possibilidade de o infrator autor de pichação ser obrigado a reparar pessoalmente o dano, que pode consistir em eliminar as marcas da pichação ou pintar integralmente o imóvel atingido pelo ato. Atualmente a lei prevê que o infrator, além de estar sujeito a multa, deve indenizar as despesas e custas da restauração. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 1.775, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto acrescenta ao artigo 157 do Código de Posturas do Município a possibilidade de o infrator autor de pichação ser obrigado a reparar pessoalmente o dano, que pode consistir em eliminar as marcas da pichação ou pintar integralmente o imóvel atingido pelo ato. Atualmente a lei prevê que o infrator, além de estar sujeito a multa, deve indenizar as despesas e custas da restauração. Projeto de Lei nº 7.636, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PERTENCIMENTO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, com a emenda nº 1 incorporada. Segundo a proposta, as ações comemorativas a essa semana deverão ser promovidas sempre no mês de novembro com a finalidade de instruir a população sobre os gastos extras que o Município tem com ações de vandalismo e descaso com bens e serviços públicos. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de autoria Vereador Almir Vieira, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda nº 01 incorporada, de autoria do Vereador Alexandre Caminha. A emenda determina que a Comenda poderá ser entregue também aos policiais civis e integrantes dos corpos de bombeiros militares. Projeto de Lei nº 7.638, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES – IPAN E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE”. Projeto de Lei nº 7.616, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com as emendas nºs 01 e 02 incorporadas. A emenda nº 01, de autoria do vereador Adriano Pereira, suprime os parágrafos 1 e 2 do Art. 1º. Já a Emenda nº 02, de autoria dos vereadores Jens Juergen Mantau e Sylvio Zimmermann, altera a redação do Art 1º para determinar que a comemoração seja realizada na semana em que recair o dia 25 de julho. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.038, de autoria Vereador Jens Juergen Mantau, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Requerimentos e Moções Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 374/2018 - providências à Celesc para que faça poda de vegetação na Rua Ana Muller, no nº 108, no Bairro Velha Grande. Justificativa: vegetação próxima à rede elétrica. Nº 378/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será construída a E.S.F Rosa Camargo em sede própria na Ponte Salto, em Blumenau? Nº 379/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será construída uma E.S.F. na região da Vila Bromberg, em Blumenau? Nº 380/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão desassoreados os ribeirões e córregos na região das ruas Berta Mette, Henrique Mette e outras nesta região, onde a cada forte chuva e enxurrada várias casas e ruas são alagadas? Nº 389/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando a FAEMA providenciará a licença para execução do projeto de cobertura da quadra da Escola Christoph Augenstein, no Bairro Salto Weissbach, em Blumenau? Justificativa: para que a SDR e a Secretaria do Estado da Educação possam alocar os recursos para essa obra e viabilizar a sua execução. Nº 390/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de usar totalmente o valor disponibilizado para reforma da quadra da Escola Salto Weissbach, no Bairro Salto Weissbach? DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA: Nº 377/2018 - providências à CELESC para que faça adequação de cabeamento na Rua Sete de Setembro, em frente ao Angeloni. Justificativa: a fiação está caída. DO VEREADOR ITO DE SOUZA: Nº 415/2018 - providências à Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana, para que forneça informações sobre a colocação do expurgo na rua Carlos Splitter, em conversa com secretário, está em fase de testes a aplicação deste material, em caso de êxito em sua aplicação. Aproveitando a revitalização da rua Bahia e consequentemente a utilização do material extraído de lá (expurgo), é possível a aplicação deste material na Vila Bromberg, localizada no bairro Escola Agrícola e na Vila Jensen, localizada no bairro Itoupava Central? DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Nº 386/2018 - providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Eduardo Goldacker, Bairro Fortaleza. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica. Nº 387/2018 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas às 19h00, 21h00 e 23h00 na Rua Gustavo Kuhlmann, Bairro Fortaleza. Motivo: vêm ocorrendo muitos roubos no local. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 385/2018 - após ouvido o Plenário, a realização da Sessão Solene no dia 03/12/2018, às 19h00, em homenagem ao Dia da Bíblia, que é comemorado anualmente no 2º domingo de dezembro. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 409/2018 - providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina para analisar a viabilidade de permanência do Delegado Egídio Maciel Ferrari no quadro funcional da cidade de Blumenau, tendo em vista os excelentes e relevantes serviços prestados à segurança do município. Nº 410/2018 - providências ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina para analisar a viabilidade de permanência do Delegado Egídio Maciel Ferrari no quadro funcional da cidade de Blumenau, tendo em vista os excelentes e relevantes serviços prestados à segurança do município. Moção DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 68/2018 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Unicred, pelos seus 25 anos de fundação e de relevantes serviços prestados à comunidade de Blumenau.