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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em segunda votação. Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei em redação final. Um dos projetos de decreto legislativo aprovados é de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB) e cria uma frente parlamentar permanente em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica. A frente será composta por cinco vereadores que vão discutir a implementação de políticas públicas para promover a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e no exercício da cidadania. Também poderão legislar e firmar parcerias com movimentos sociais e ONGs para unir forças no enfrentamento à violência doméstica. O outro projeto de decreto legislativo aprovado cria a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias por proposição do vereador Almir Vieira (PP). A intenção é homenagear integrantes das forças armadas, das polícias militar e civil, além de bombeiros que se destacaram no exercício de suas funções constitucionais de defesa da ordem e da preservação da segurança pública. Poderão receber a comenda, por indicação dos vereadores, profissionais com mérito reconhecido em âmbito municipal, estadual ou nacional. As Comendas serão entregues anualmente na semana em que recair o dia 25 de agosto, em alusão à data de nascimento de Duque de Caxias. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de autoria Vereador Almir Vieira, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda nº 01 incorporada, de autoria do Vereador Alexandre Caminha. A emenda determina que a Comenda poderá ser entregue também aos policiais civis e integrantes dos corpos de bombeiros militares. Projeto de Lei nº 7.638, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES - IPAN E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE”. Projeto de Lei nº 7.616, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com as emendas nºs 01 e 02 incorporadas. A emenda nº 01, de autoria do vereador Adriano Pereira, suprime os parágrafos 1 e 2 do Art. 1º. Já a Emenda nº 02, de autoria dos vereadores Jens Juergen Mantau e Sylvio Zimmermann, altera a redação do Art 1º para determinar que a comemoração seja realizada na semana em que recair o dia 25 de julho. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.038, de autoria Vereador Jens Juergen Mantau, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei Complementar nº 1.777, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE REQUISITOS ESPECIAIS PARA A ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”. Projeto de Lei nº 7.637, de autoria do Executivo, que “OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Câmara Mirim de Blumenau, no dia 20 de abril de 2018, das 13h:30 às 17h:30, para a Apresentação dos trabalhos e funções do Conselho Municipal da Juventude. Cessão do Plenário à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, para o dia 06 de abril de 2018, das 14h às 18h, para realização de Reunião do Conselho Estadual do Esporte. Requerimentos e Moções Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 365/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será reurbanizada a Rua José Reuter, no Bairro Velha Central, pelo menos das proximidades do Terminal da Velha até a Viacredi? Nº 367/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão executadas as obras da Via Projetada nº 20, no Bairro Velha Central? Obs.: há anos essa região não recebe obra alguma em termos de mobilidade urbana. DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Nº 358/2018 - providências ao DEINFRA para que realize melhorias na SC-108, no município de Blumenau. A via necessita de roçagem nas laterais, pintura das faixas de sinalização e recolocação de tachões. Existe previsão para essas melhorias? DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA: Nº 332/2018 - providências à Celesc para que faça a adequação de fios de poste na Rua Progresso, na transversal com a Rua Otto Huber, Bairro Progresso. Justificativa: o cabo está parcialmente caído, próximo ao chão. Nº 336/2018 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Qual é o procedimento que deve ser adotado para resolução do problema de trepidação quando o ônibus transita na Rua Maceió, Bairro Garcia? Justificativa: moradores da região acabam tendo problemas nas trincas e outras dobradiças de suas casas por causa de tais trepidações. Obs.: a rua possui calçamento de paralelepípedo. Nº 337/2018 - providências ao Executivo Municipal para que atenda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Fornecimento da lista de obras que serão licitadas durante o ano de 2018 no Distrito do Garcia. - De onde serão providos os recursos para tais obras? (Governo Federal/ Estadual/ Municipal). Nº 348/2018 - providencias à BRK Ambiental para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há projeto de implantação de esgoto na Rua Bernardo Scheidemantel? Nº 349/2018 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há prazo para execução da obra de calçamento na Rua Osvaldo de Andrade, no Bairro Fidélis? Obs.: na lista fornecida no programa Pavimenta Ação, no próprio site da prefeitura, ela se encontra no campo verde da tabela "aguardando ordem de serviço". Nº 351/2018 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - A Rua Leonor Virmond Leitão, no Bairro Fortaleza já está no programa Pavimenta Ação? - Se não, ela está apta para participar do programa? Justificativa: a rua mencionada é a única das transversais da Rua Francisco Vahldieck na região que não está calçada. Nº 362/2018 - providências à CELESC para que faça poda de vegetação sobre o cabeamento dos postes na Rua Santa Maria, entre o nº 1200 e o 1250, no Bairro Progresso. Nº 370/2018 - providências ao Executivo Municipal/SETERB para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há a possibilidade de implantar “Gelo Baiano” na Rua 1º de Janeiro, entre os nº 22 e 260, antes do cruzamento com a Rua São Roque, para impedir que os carros cruzem a pista? Caso não, seria viável algum mecanismo com a mesma função? Justificativa: nos horários de pico, quando o fluxo de veículos no local é grande, acaba-se estagnando o trânsito, formando-se fila da sinaleira de ligação com a Rua Dois de Setembro até a sinaleira da Rua São Valentim, que cruza a Rua Ver. Romário da Conceição Badia. A causa do trânsito estagnado é justamente pelo número de veículos que transitam na via da esquerda, em direção à ponte da Rua Santa Catarina e, quando próximos à sinaleira, cruzam para a pista da direita, cortando a frente dos carros que estão esperando há muito tempo de forma correta na fila para seguir no sentido do Terminal do Aterro. Essa manobra para enganar o fluxo correto e moral dos veículos acaba acarretando o congestionamento das duas vias da rua, onde várias vezes, quem está esperando na via correta de seu destino acaba não conseguindo andar, mesmo com a sinaleira aberta e sem congestionamentos depois dela, pela espera causada pelos veículos cruzando a pista. Obs.: constantemente são colocados cones no local indicado e disponibilizados guardas de trânsito para dar andamento ao fluxo de veículos, o que inibe um pouco a tal ato, porém quando não há, o problema recorre regularmente. DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 364/2018 - providências ao DNIT para que faça o fechamento de um buraco na BR-470, próximo à entrada da Rua Henrich Hemmer e do trevo do Celeiro do Vale, no Bairro Salto do Norte, em Blumenau. Nº 366/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de manutenção para o telhado do Terminal do Aterro? Se sim, qual a previsão para o início das obras? Se não, solicitamos que sejam feitos o projeto e a posterior manutenção. DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 376/2018 - votos de congratulações parabenizando a empresa Senior Sistemas, que completa 30 anos de fundação no dia 2 de maio. DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 359/2018 - providências aos Correios para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe resposta sobre o seguinte pedido de informação: - Por que as ruas Augusto Groh e Júlio Alves de Carvalho, ambas no Bairro Nova Esperança, em Blumenau, não estão sendo atendidas pelo serviço de entrega de cartas nos finais das ruas? Qual a previsão de solução para este problema? Nº 375/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de substituição da atual tubulação que passa por baixo dos terrenos na Rua Baptista Bressanini, no Bairro Nova Esperança, por uma nova linha sob a via, de acordo com as normas técnicas? Moções DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 64/2018 - moção de louvor com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Musical Francisco Lanser, pelos seus 25 anos de fundação. DO VEREADOR JENS MANTAU: Nº 67/2018 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ASPMB - Associação dos Servidores Públicos de Blumenau, pelos seus 65 anos de fundação.