Comunicação

12/05/2020 / Quatro projetos de lei passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (12) e analisou quatro projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes. Pareceres Favoráveis: Projeto de Lei Complementar 1935/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM NO CENTRO DA CIDADE DE BLUMENAU." Projeto de Lei Complementar 1943/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei 8051/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que "DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 8057/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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