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12/05/2020 / Votação Plenária - Projeto de Lei 8.042/2020

Projeto de Lei 8.042/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA INVESTIMENTO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BLUMENAU", com a emenda nº 1 incorporada. A emenda, para sanar vício, “suprime as redações dos artigos 2º, 3º e 4º”.

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