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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Na sessão ordinária desta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou três projetos em redação final. Os vereadores também acataram dois vetos totais do Executivo aos projetos de lei nº 7.302 e nº 7.330, anteriormente aprovados pela Câmara. Os projetos serão arquivados. O Projeto de Lei nº 7.379, de autoria do vereador Jovino Cardoso e que obrigava a inclusão de fotos nas notificações de multas por câmeras de monitoramento, foi retirado para vistas do autor. Projetos aprovados em Redação Final: Projeto de Lei Complementar nº 1.654, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, QUE “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, BEM COMO SUA EMENDA Nº 01. Projeto de Lei nº 7.367, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, QUE “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO”, EM BLUMENAU”. Projeto de Decreto Legislativo nº 963, de autoria da Mesa Diretora, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Vetos Acatados: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 7.302, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 7.330, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CENTROS COMERCIAIS OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS, PARA USO POR PESSOAS DEFICIENTES NO LOCAL”. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Diretoria de Planejamento Urbano, nos dias 24 e 29 de maio, a partir das 19h, para realização de Audiências Públicas. Requerimentos DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Nº 538/2017 - providências ao Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) para que retire a ilha que se encontra na Rua Werner Duwe, em frente ao AG, e que implante um trevo alemão no mesmo local da ilha. Nº 549/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma da lei e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte questionamento: Há possibilidade de efetuar a manutenção dos 2 (dois) placares eletrônicos que encontram-se inativados no interior do Ginásio de Esportes Sebastião Cruz (Galegão)? DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 548/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade da criação de ilhas de coleta de entulhos nos bairros do Município? Justificativa: essas ilhas de coleta serviriam para evitar que os entulhos sejam descartados irregularmente em via pública, acarretando inúmeros problemas ambientais.Obs.: essas ilhas seriam localizadas nos bairros, em terrenos públicos cercados, contendo grandes containers para o descarte de entulhos de grande e pequeno porte. DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 543/2017 - votos de congratulações à empresa Dudalina pela passagem dos seus 60 anos de fundação, ocorrida dia 03/05/17. Nº 544/2017 - votos de congratulações à Polícia Militar de Santa Catarina pela passagem de seus 182 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade catarinense. DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Nº 534/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais na Rua Alfredo Bauer, entre 11h e 13h, 18h e 20h, e após as 22h, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: muitas pessoas utilizando o espaço entre a rua e o prédio novo para uso de drogas. Nº 539/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Paris, às 10h, 14h30, 17h30, 19h e às 22h, Bairro Itoupava Norte. Nº 540/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais na Rua Frederico Jensen, durante o dia e à noite, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: muitos assaltos andam acontecendo. Nº 541/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais na Rua Frederico Jensen, entre 6h30h/7h30 e entre 18h/20h, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: muitos assaltos estão acontecendo. Nº 542/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais na Rua Frederico Jensen, em horário comercial, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: muitos assaltos estão acontecendo. DO VEREADOR MARCELO LANZARIN: Nº 546/2017 - votos de pesar à família do Dr. Nilton Nasser Filho pelo seu recente falecimento. Moção DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 54/2017 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola de Educação Básica Padre José Maurício, pelos seus 55 anos celebrados no mês de maio. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB