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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PROS), determina regras municipais a serem seguidas pelas prestadoras de serviço de distribuição de energia elétrica ou de telecomunicações para instalação de torres, antenas e cabos nas ruas de Blumenau. Segundo o vereador proponente, a intenção do projeto, chamado de “linha limpa”, é realizar melhorias no visual dos postes da cidade e consequentemente no sinal de internet, além da redução no ruído das linhas. O parlamentar frisa que a lei não vai gerar custos para o município nem para a Celesc. Outro projeto aprovado institui a “Comenda Municipal do Mérito Telmo Gonçalves Duarte - Em Defesa da Vida”. A proposta é que a comenda seja entregue anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram, voluntariamente ou a pedido público, com apoio moral e material em defesa da vida, participando ativamente nas situações de emergência e de calamidade pública no Município, no Estado ou no País, provocadas por eventos climáticos, e auxiliando a Defesa Civil de Blumenau em sua missão pública. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 1.654, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, com a emenda nº 01 incorporada. Projeto de Lei nº 7.367, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO”, EM BLUMENAU”. Projeto de Decreto Legislativo nº 963, de autoria da Mesa Diretora, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Requerimentos DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 535/2017 – Providências à VIVO para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo para a falta de cobertura móvel dentro da Câmara de Vereadores. Justificativa: Não há sinal de telefonia móvel no local informado, ou, mesmo com sinal, os aparelhos dessa operadora não funcionam, não recebendo nem fazendo ligações. Nº 536/2017 - providências ao Executivo Municipal, através do SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número de infrações registradas na primeira semana de fiscalização através do novo sistema de videomonitoramento para a aplicação de multas de trânsito. DO VEREADOR ITO: Nº 537/2017 - Providências ao Ministério do Trabalho e Emprego para que, na forma da lei e no prazo legal, com base na legislação aplicável, intensifique a fiscalização nas empresas localizadas no município de Blumenau no que tange ao recolhimento dos depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus colaboradores. Justificativa: O benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de fundamental importância aos trabalhadores, pois visa protegê-los nos casos de demissões sem justa causa bem como é utilizado para o financiamento habitacional e nos demais casos previstos em lei. DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Nº 524/2017 - providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Nei Cláudio Simas, às 19h, 21h e 23h, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: tráfico e consumo de drogas. Nº 532/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais na Rua Vinte e Cinco de Agosto, às 10h, 15h e 19h e, nos finais de semana, às 18h, 20h, 23h e 2h, no Bairro Itoupava Norte. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB