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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o quadriênio 2018/2021, o PPA. O projeto aprovado é referente ao documento encaminhado pela prefeitura em mensagem aditiva recebida na Câmara no dia 14 de setembro. O projeto foi aprovado com a emenda nº 2 incorporada, de autoria do vereador Ito (PR), que já havia sido aprovada em primeira votação na sessão de terça-feira (19). A emenda também foi aprovada em segundo turno de votação nesta quinta. A proposta acrescenta valores ao Programa Novos Talentos no Esporte, da Fundação Municipal de Desportes. As emendas nº 5 a 8 ao projeto chegaram a ser aprovadas em primeira votação, mas foram rejeitadas em segundo turno. A emenda nº 4 ao PPA, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), havia sido rejeitada em primeira votação na sessão de terça-feira. A emenda nº 3 foi retirada pelo autor, vereador Oldemar Becker (DEM) na mesma sessão. A emenda nº 1 não foi a votação por ter recebido parecer contrário da CCJ. O projeto ainda será votado em segundo turno na sessão de terça-feira (26) e precisará ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito. Clique aqui para baixar o PDF do projeto. A mensagem aditiva está disponível a partir da página 284. Emenda aprovada: Emenda nº 2, de autoria do vereador Ito (PR) – Emenda Modificativa – altera a redação do objetivo do programa, quantidade prevista com a ação e acrescenta valores próprios conforme abaixo: Órgão: 24 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTES Unidade: 01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTES Função: 27 – DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 – DESPORTO E RENDIMENTO Programa: 0058 – PROGRAMA NOVOS TALENTOS NO ESPORTE Público Alvo: Crianças, Adolescentes, Jovens, Atletas e Paratletas de Blumenau Indicador Objetivo: […] viabilizar o transporte de atletas e o pagamento de refeições a estes quando estiverem representando o município em eventos esportivos no País e/ou no Exterior. Auxiliar na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador com atletas residentes no município de Blumenau. Ação: 2135 – Participação/Realização de Eventos Esportivos Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado Finalidade: Manter as atividades desportivas e fortalecer o esporte no Município de Blumenau. Unidade: Eventos Quantidade Prevista: 520 Valor Próprio: R$ 2.848.000,00 Valor Terceiros: R$ 2.000.000,00 Valor Total: R$ 4.848.000,00 Emendas rejeitadas: Emenda nº 4, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) – Emenda Modificativa – altera a redação da finalidade da ação 1142, conforme abaixo: Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Unidade: 02 – DIRETORIA DE OBRAS CONVENIADAS Função: 15 – URBANISMO Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA Programa: 0052 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA Público Alvo: População do Município de Blumenau Indicador Objetivo: Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção, reduzindo a distância dos deslocamentos e promovendo uma melhor mobilidade Ação : 1142 – Elab.Proj./Super/Fisc./Asses.Tec.Obras Infra Estrut. Produto: Relatórios Finalidade: Elaboração dos projetos, supervisão, fiscalização e assessoramento técnico de obras de infraestrutura e mutirão. Incluindo o projeto ligação Velha-Garcia. Unidade: mês Quantidade Prevista: 48,00 Valor Próprio: R$ 10.000.000,00 Valor Terceiros: R$ 14.000.000,00 Valor Total: R$ 24.000.000,00 Emenda nº 5, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) - Emenda Modificativa -altera a finalidade da ação 1010 conforme abaixo: Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Unidade: 02 - DIRETORIA DE OBRAS CONVENIADAS Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA Programa: 0052 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA Público Alvo: População do Município de Blumenau Indicador Objetivo: Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção, reduzindo a distância dos deslocamentos e promovendo uma melhor mobilidade. Ação: 1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Produto: Obra de Infraestrutura Finalidade: Executar a terraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas em diversos locais do Município de Blumenau, fazer a inclusão da via projetada n°20 na Velha Central. Unidade: m Quantidade Prevista: 7.340,00 Valor Próprio: R$ 2.600.000,00 Valor Terceiros: R$ 23.200.000,00 Valor Total: R$ 25.800.000,00 Emenda nº 6, de autoria do vereador Ito (PR) - Emenda Modificativa -acrescenta valores próprios conforme abaixo: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0060 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA Público Alvo: Estudantes, Professores e profissionais da Rede Municipal de Educação de Blumenau Ação : 2046 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE Produto: Atividade Executada Finalidade: Promover a manutenção das atividades da educação infantil com recursos do Fundeb. Unidade: Unidade Quantidade Prevista: 4,00 Valor Próprio: R$ 67.701.000,00 Valor Terceiros: R$ 226.010.000,00 Valor Total: R$ 293.711.000,00 Emenda nº 7, de autoria do vereador Ito (PR) - Emenda Modificativa -acrescenta valores próprios conforme abaixo: Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0060 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA Público Alvo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e reabilitação da saúde resolubilidade, no nível da atenção básica Ação : 2173 - ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Produto: Acesso Racional de Medicamentos à População Finalidade: Promover a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos essenciais a população, promovendo a política de assistência farmacêutica no Município de Blumenau Unidade: Unidades de Saúde Quantidade Prevista: 320,00 Valor Próprio: R$ 18.240.000,00 Valor Terceiros: R$ 12.904.000,00 Valor Total: R$ 31.144.000,00 Emenda nº 8, de autoria do vereador Ito (PR) - Emenda Modificativa -- altera a redação de finalidade, quantidade prevista com a ação e acrescenta valores próprios conforme abaixo: Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0059 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Público Alvo: Usuários do SUS que necessitam de serviço especializado Ação : 2387 - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES DE SERVIÇOS COMPLEM. DE SAÚDE Produto: Entidade beneficiada Finalidade: [...] bem com firmar convênios a fim de viabilizar a execução do Programa Municipal de Humanização da Assistência e do Atendimento Hospitalar, denominado "Projeto Borboleta" criado pela Lei Municipal n. 8.404/2017. Unidade: Unidade Quantidade Prevista: 12,00 Valor Próprio: R$ 50.000.000,00 Valor Terceiros: R$ 0,00 Valor Total: R$ 50.000.000,00 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB