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As Frentes Parlamentares têm a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados.
As Frentes Parlamentares têm a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados.
A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau realizou, na manhã desta sexta-feira (13), a primeira reunião do ano, na sala de comissões da Câmara. Estiveram presentes o vereador Adriano Pereira (PT), o diretor de Regularização Fundiária, Ademir Rodrigues, outro representante da pasta e um assessor parlamentar do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB). No encontro, os presentes discutiram sobre os projetos de regularização fundiária das sete áreas que estão em curso, o processo de regularização do Loteamento Horto Florestal e o Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal. “A secretaria começou a entregar as escrituras do Horto Florestal na semana retrasada. Os contratos foram assinados e entregamos para os moradores do loteamento. Aproveitando o recadastramento que fizemos no Horto Florestal e as escrituras que estamos entregando, usamos este loteamento para fazer o Cartão Reforma, um programa do Ministério das Cidades. Blumenau foi comtemplada com 115 cartões. Nós fizemos o cadastro de 51 famílias do Horto e estamos esperando os cartões do Governo Federal para entregar aos moradores”, explicou o diretor da pasta, acrescentando que cada área do município, sendo Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) ou áreas particulares com carência, podem ser comtempladas com o programa. O presidente da frente, vereador Adriano Pereira, explicou que a Câmara de Vereadores vai continuar cobrando algumas demandas importantes das áreas de habitação e regularização fundiária ao Executivo municipal e fazendo os encaminhamentos possíveis para auxiliar na busca por soluções junto ao governo municipal e também ao federal. “Infelizmente, esta pasta anda muito lentamente no município. É necessário fazer a reestruturação do trabalho interno da secretaria municipal. Além disso, ainda temos muitas ruas de placas amarelas, loteamentos irregulares e o poder público precisa continuar a dar atenção a essas pautas”, apontou o parlamentar, comentando a expectativa da frente com a nomeação do novo secretário, devido à recente saída de Juliano Gonçalves. “Também faremos os devidos encaminhamentos ao Ministério das Cidades, pedindo a prorrogação do prazo para entrega de documentação das famílias em relação ao Programa Cartão Reforma”, apontou Adriano Pereira. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jéssica de Morais | Imprensa CMB