Comunicação

21/11/2018 / Vereadores cobram do secretário Rafael Jansen demandas da área de Regularização Fundiária

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau da Câmara de Vereadores se reuniu, na manhã desta quarta-feira (21), com o secretário municipal da pasta, Rafael Jansen, e técnicos da secretaria e da geologia. Participaram da reunião os vereadores Adriano Pereira (PT), que é presidente da frente, Alexandre Caminha (PSD) e Almir Vieira (PP). Na ocasião, Rafael Jansen, que está há cerca de 5 meses à frente da secretaria, apontou que neste período a equipe vem trabalhando nos processos de regularização fundiária. Durante a reunião, o secretário reconheceu que ainda existe muita burocracia, pois precisa que outros departamentos também analisem os loteamentos, passando pela questão ambiental, de geologia para ver se há risco ou não, entre outros entraves. Apontou que o Loteamento Horto Florestal será o primeiro da cidade em que os moradores vão receber as escrituras de seus imóveis. Informou que já tem 17 termos de doação feitos, ou seja, 17 pessoas vão receber o imóvel da prefeitura. “Esses em específico serão através de doação por renda familiar e já estão em processo de cartório para então receber a escritura. Existem outros lotes que não passam por doação, que seria através de compra e venda, que também já estão no processo, pelo qual se faz contrato e tem isenção estadual. Mas o nosso grande problema hoje é o entrave ambiental. Precisamos avaliar todo o projeto do plano urbanístico da região para que se faça este andamento”, explicou, ressaltando que foram feitos grandes avanços com a mudança de legislação municipal do Meio Ambiente para trabalhar de forma diferenciada os loteamentos que já estão consolidados em áreas de invasão ou irregulares na cidade, que são decretados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Durante a reunião os vereadores criticaram a demora dos processos de regularização fundiária saírem do papel e se concretizarem, dizendo que não podem mais visitar esses locais porque os moradores estão cansados de promessas e de serem enganados, devido a ser uma demanda muito antiga e que pouco se vê resultado prático. Também fizeram questionamentos em relação ao Reurb e Reurb S (Programa de Regularização Fundiária) em Blumenau, trazendo exemplos de outras cidades que deram certo. O presidente da frente, vereador Adriano Pereira, apontou que durante a reunião foram reforçadas demandas antigas dos moradores e feitas cobranças incisivas e firmes dos parlamentares na busca de resultados práticos. “Infelizmente nós não vemos os loteamentos serem regularizados, não estamos vendo ruas de placas amarelas sendo regularizadas, não estamos vendo os problemas sendo solucionados, como a entrega da correspondência no Loteamento Dona Edith e nenhuma solução para os loteamentos Emil Wehmuth e Morro da Figueira, entre outras situações”, relatou, acrescentando que os vereadores vão continuar cobrando e colocou a Câmara à disposição para colaborar com esta secretaria no que for necessário em termos de legislação. O secretário disse que a intenção da secretaria é entregar as escrituras aos moradores do Horto Florestal e, com isso, outros cidadãos vão verificar que possível regularizar seus imóveis e vão procurar o poder público para buscar a sua escritura também. “Nós já fizemos inclusive mutirões em locais próximos ao loteamento para que a população buscasse o entendimento do que era necessário para ter a sua escritura. No Horto Florestal houve 140 famílias que não procuraram a secretaria. Eu compreendo que muitas pessoas não foram justamente por estarem desacreditadas, pois é uma demanda de muito tempo, mas a entrega das escrituras deste primeiro loteamento vai servir para que outros moradores busquem a sua escritura de outros loteamentos também”, acredita. Ele acrescentou que são 17 decretos de áreas Zeis, dentro desses alguns onde há riscos geológicos, mas secretaria está estudando, com outras pastas, como atuar para poder liberar, já que não é a área toda com risco e sim uma parte. Dois loteamentos estão liberados e aprovados, um deles é o citado Horto Florestal e o outro é o São Paulo Apóstolo. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Rafael Carrasco | RM CMB

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