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Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (18), quatro projetos de lei. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das demais comissões permanentes. Foi retirado para vistas dos vereadores o Projeto de Lei Complementar 1918/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza (PSD), que "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau”. A Comissão de Finanças vai realizar uma reunião extraordinária amanhã, dia 19 de fevereiro, às 9h45 na sala das comissões, para análise de matérias pendentes antes da sessão ordinária que inicia às 10 horas no Plenário. Pareceres Favoráveis: Projeto de Lei 8029/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 8030/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei 8031/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei 8020/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017." O projeto acrescenta à lei que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do Município nas datas e para os locais que especifica” a determinação de transferir simbolicamente a sede administrativa do município no dia 27 de junho, para a Intendência Distrital da Vila Itoupava, data da sanção da Lei Complementar 318/2000, que criou o Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava – CTC. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB