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01-01-2017

Pronunciamentos por Vereador

Cezar João Cim (PDT)

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    Histórico

    O vereador Cezar João Cim, é brasileiro, natural de São João Batista e Advogado. Foi Promotor de Justiça em várias Comarcas e coordenador do Codecon, Procon e da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Blumenau. Graduado em Direito pela Furb, pós- graduado em Metodologia do Ensino Superior (Furb / Unicamp) e Instituições Jurídico - Políticas pela UFSC.

    É Procurador de Justiça aposentado e Especialista em Direito do Consumidor. Em 2005, foi suplente de deputado estadual. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. É professor da Furb, onde leciona Direito Processual Penal e Direito do Consumidor. O vereador é do PP.

Pronunciamentos


23/05/2019

O vereador Cézar Cim (PP) defendeu o projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara e que propõe a isenção de IPTU para o contribuinte que investir em pavimentação, como medida compensatória. Ele disse que é uma possibilidade de a Casa Legislativa corrigir uma injustiça para com aqueles cidadãos que acabam arcando com todo o investimento no calçamento da sua rua. Destacou que Blumenau tem 2.500 ruas sem calçamento, que causam poeira em dias de sol e lama em dias de chuva, prejudicando a vida da população que nelas moram e por elas transitam. Explicou ainda que a urbanização de algumas ruas do município é completamente custeada pelo poder públicos, em outras, por meio do mutirão misto, parte dos custos é bancada pelos moradores e a outra pela prefeitura. Disse que há ainda uma terceira forma, em que os moradores arcam com todo o investimento para verem suas ruas calçadas. Enfatizou que o seu projeto de lei, além de corrigir uma injustiça – uma vez que o cidadão paga por uma obra que deveria ser custeada pelo município, por meio do IPTU, e é justo que ele seja compensado – também vai incentivar novas obras de calçamento.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


Histórico de Pronunciamentos do vereador: