Pronunciamentos por Vereador

05/10/2017

O vereador Alexandre Caminha (PROS) questionou o princípio da eficiência da administração pública na cobrança da tarifa mínima de 10m3 de água. Disse que o Código de Defesa do Consumidor determina que somente seja cobrado o que é consumido, o que não acontece em muitas edificações que possuem salas comerciais e pagam a taxa mínima para cada sala, mesmo que utilizem menos de 10m3 no total. Reforçou a necessidade de hidrômetros individuais. Lembrou que os consumidores pagam ainda a taxa de esgoto sobre essa quantidade de água que nem sempre é utilizada. Leu decisão do STJ que afirma ser ilegal a cobrança da taxa mínima multiplicada pelo número de salas do imóvel e que essa situação pode configurar enriquecimento ilícito. Pediu que a Câmara se debruce sobre o tema e resolva a questão prezando pelo equilíbrio fiscal e responsabilidade social. Agradeceu a fiscalização feita pela prefeitura aos ambulantes que estavam vendendo produtos piratas, conforme relatou na última sessão. Ao final, lembrou que no dia 4 de outubro seu pai, se estivesse vivo, completaria mais um ano de vida. Mostrou uma cerveja que ajudou a produzir em homenagem a ele e dedicou a abertura de cervejarias artesanais da cidade à memória dele.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

Foto: Jessica de Morais CMB

Histórico de Pronunciamentos do vereador:

• 31/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha reverencia Mirelo e defende a colocação de faixas elevadas na Rua Amazonas
• 26/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha explica diferença entre ideologia de gênero e diversidade
• 24/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha destaca homenagem à professora da rede municipal de ensino
• 19/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha esclarece projeto que tributa Netflix e Spotify
• 17/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha fala sobre campanha Lacre Solidário
• 10/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha pede apoio ao projeto Lacre Solidário
• 05/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha questiona cobrança da taxa mínima de água
• 03/10/2017 - Vereador Alexandre Caminha comenta atuação de ambulantes e situação de imóvel tombado
• 28/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha comemora cadeira da Câmara no Comitê do rio Itajaí
• 26/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha comenta possível perda de projetos de academias ao ar livre
• 21/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha aborda assuntos referentes à educação
• 19/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha fala sobre encaminhamentos referentes a sinal das antenas telefônicas
• 14/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha destaca importância de lei que incentiva cervejeiros artesanais em Blumenau
• 12/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha mostra preocupação sobre falta de comunicação entre Executivo e Legislativo
• 05/09/2017 - Vereador Alexandre Caminha questiona cumprimento do contrato pela empresa Blumob e sugere CPI