Projeto de Lei Complementar 1921/2019, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a emenda nº 1 incorporada.