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26/05/2020 / Votação Plenária - Projeto de Lei 8.047/2020

Projeto de Lei 8.047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA Nº 01, que suprime a expressão “e ao Ministério Público” no artigo 3º.

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