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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou nove projetos de decreto legislativo em redação final. Todos os projetos conferem a pessoas físicas ou jurídicas a “Comenda Municipal do Mérito Telmo Gonçalves Duarte – Em Defesa da Vida”, aprovada e instituída no mês de maio. O nome da comenda é em memória do ex-secretário da Defesa Civil que atuou em diversas situações de emergência no município. O Legislativo blumenauense entrega a comenda àqueles que se destacaram na participação em ocorrências de calamidade pública, em especial naquelas provocadas por eventos climáticos. A entrega das comendas está marcada para o dia 27 de julho, às 19 horas, no Plenário da Casa. Os vereadores ainda rejeitaram, por sete votos a cinco, o Projeto de Lei nº 7.419, de autoria do vereador Adriano Pereira, que visava garantir o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários públicos da rede privada do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Decreto Legislativo nº 974, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO NÓBREGA”. Projeto de Decreto Legislativo nº 975, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO CLUBE DE RADIOAMADORES DE BLUMENAU”. Projeto de Decreto Legislativo nº 976, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – À SENHORA CÉLIA VICENTE MAÇANEIRO”. Projeto de Decreto Legislativo nº 977, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR CARLOS CEZAR WAGNER”. Projeto de Decreto Legislativo nº 978, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR ADEMIR ANTONIO MÜLLER”. Projeto de Decreto Legislativo nº 979, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR JAN RICARDO DICKMANN”. Projeto de Decreto Legislativo nº 980, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR DALTO DOS REIS”. Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO JEEP CLUBE DE BLUMENAU”. Projeto de Decreto Legislativo nº 983, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR TELMO GONÇALVES DUARTE JÚNIOR”. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização da 1ª Oficina de Capacitação Permanente para Estagiários”, no dia 19 de julho, das 14h às 17h. Cessão do Plenário à Escola doLegislativo Fritz Müller, para realização de Qualificação para Voluntários da Defesa Civil”, no dia 26 de julho, das 13:30 às 16:30h. Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 843/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o valor do aluguel pago pelo poder público, através da Semus, pelo espaço da E.S.F Nair Neves Pereira? Nº 844/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Como estão os projetos para pavimentação da Rua Maurino Valentim Jacinto, no Bairro Nova Esperança? Qual a previsão para ordem de serviço? Obs.: os recursos para execução da obra foram alocados pelo Deputado Décio Lima, através da emenda parlamentar, atendendo reivindicação que fizemos. Nº 854/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Já foram executadas todas as obras de aprofundamento da rede de água na Rua Alemanha, no Bairro Velha Central, que está próximo à superfície e sempre é danificada pela patrola? Nº 855/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Como serão cobrados os moradores que tiverem a frente de suas casas roçadas e não possuem cadastro de IPTU, ou outros, para que o poder público lance a cobrança do serviço? Nº 857/2017 - Diante da dificuldade em obter as informações através do Req. 663/17, quando serão repassados na íntegra para este vereador as informações solicitadas? Nº 858/2017 - Providência junto a Secretaria de infraestrutura de SC e ao governo do Estado de SC, no sentido de informar quando serão liberados novos recursos do PACTO POR SC para as obras da SC 108 em Blumenau? Dos 15,60 HM a serem feitos, somente para 1,8 Km foram liberados recursos, sendo assim essa obra será concluída em 2050? Nº 859/2017 - Providência junto ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a programação para regularizar as 500 ruas de placa amarela em Blumenau? Quais as ruas a serem oficializadas a curto prazo? DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Nº 842/2017 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize com frequência operações de fiscalização e blitz nas ruas em torno do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Justificativa: a partir das 18h00, o número de pedintes é grande nos semáforos dessas vias públicas, e muitos deles agem de forma violenta, intimidando motoristas. DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA: Nº 840/2017 - providências ao Executivo Municipal, através do SETERB, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o motivo de a linha de ônibus nº 505 - Itapuí não estar fazendo corretamente seu itinerário, não indo até o ponto final, conforme relato de alguns moradores do local? Nº 863/2017 - Providências a Infraero para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda aos seguintes pedido de informações: Quais os valores recebidos de pouso e decolagem do aeroporto Quero-Quero? No que se aplicam tais valores obtidos? E quais os investimentos previstos no citado aeroporto? DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 839/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum projeto para alargamento da Rua Samuel Morse, no Bairro Fortaleza? Se positivo, solicitamos cópia do projeto. Nº 847/2017 - providências ao Executivo Municipal (Seterb) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de os ônibus da linha Proeb/Lot. Primavera/Proeb passarem pelo Loteamento Imigrantes, em todos os horários dessa linha? Justificativa: os moradores alegam que o trecho é perigoso, principalmente à noite, pois há terrenos baldios e muito mato nessa rua. Nº 848/2017 - providências ao Executivo Municipal (Seterb) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de extensão de uma das linhas que passam pela Rua Dr. Pedro Zimmermann para que possa atender também a Rua Karl Detemer, ambas no Bairro Itoupava Central? Nº 851/2017 - Solicitamos providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos ESF's existem no município, e quais suas áreas de abrangência (bairros e nº de famílias)? Nº 853/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantos Ambulatórios Gerais (AGs) existem no município, e quais suas áreas de abrangência (bairros e número de famílias)? DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 861/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Por que as receitas provenientes das Taxas de Embarque na Rodoviária, que se aproximam de um montante de R$ 1.340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais) por ano, bem como as receitas provenientes do Leilão Público 04/CEL/2017 no valor de R$ 639.512,30 (seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais e trinta centavos), informações estas concedidas a esta casa legislativa através de respostas de requerimentos do vereador que este subscreve, não constam discriminados no Portal da Transparência do Município e nem apresentam sua aplicação em conformidade com as determinações legais previstas no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem o no Art. 5º da Lei Complementar nº 1074, de Blumenau? Quando a administração municipal pretende se adequar a legislação e disponibilizar estas informações no portal? Nº 864/2017 - providências ao Executivo Municipal/SEREFH para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda aos seguintes pedidos de informação: A Rua Nesio Antunes da Silva, localizada no Bairro Nova Esperança, está inclusa no cronograma das próximas ruas a serem regularizadas no município? Qual a previsão de regularização desta via? Solicita que sejam encaminhados documentos, contendo prazos e laudos técnicos assinados pelo responsável das regularizações. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 865/2017 - solicitação ao Samae para que providencie a inclusão da opção de se anexar fotos na ouvidoria do portal da autarquia. Nº 866/2017 - Ao Executivo Municipal para que adote as devidas providências no sentido de notificar a empresa que presta o serviço de coleta de lixo em conformidade com as especificações de contrato por despejar chorume nas ruas da Cidade. As fotos em anexo, mostram o liquido que é despejado pelos caminhões, na rua Lontras, defronte ao N º 192, maiores informações com Sr. Jean Romano Mondini. DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO: Nº 856/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - por que as Indicações de nº 7202/16 e 7041/16 ainda não foram respondidas? As referidas indicações são para implantar faixa elevadas na Rua Pomerode, Bairro Salto do Norte. Nº 862/2017 - Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo pararam as obras na Rua Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt? E quando as obras serão retomadas? Moção DO VEREADOR OLDEMAR BECKER: Nº 89/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Lucimara Costa Moreira, pelos seus 20 anos de Empreendedorismo em Blumenau. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB