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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (20), quatro projetos de lei em redação final. Entre os projetos aprovados está a proposta do Executivo, que tramitou em regime urgentíssimo, que altera a lei referente à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM e Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, dos imóveis abrangidos pela política de regularização fundiária. A mudança é relativa ao índice da prestação da CRDU para esses imóveis, que diminuiu de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor apurado para o terreno para 0,5% (zero vírgula cinco por cento). Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.608, de autoria do Vereador Ricardo Alba que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMERICANO, EM BLUMENAU”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro. Projeto de Lei nº 7.512, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE BLUMENAU”. Projeto de Lei Nº 7.624, de autoria do Executivo, que REVOGA A LEI Nº 8.557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, REPRISTINA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.132, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 E EXTINGUE E ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS BÁSICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Projeto de Lei nº 7.625, de autoria do Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 8.495, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, DA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU ABRANGIDOS PELA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário ao Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros, no dia 09 de março, das 08h:00 às 13h:00, para apresentação do” Projeto Lixo Zero Social Dez”. Requerimentos e Moções Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 137/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será construída a praça de lazer com academia de ginástica na Rua João Pessoa, em frente à Vilmar Motos, próximo à escola Adolpho Konder, no Bairro Velha? Nº 146/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - De que forma o poder público pretende resolver o problema de proliferação de ratos, insetos, etc. no município de Blumenau? Antigamente era feito a desratização, a colocação de produtos em córregos ou ribeirões, onde ocorre grande proliferação de pernilongos, maruins, etc. A Secretária de Saúde alega não ser de sua competência, outras não assumem a responsabilidade; outras, ainda, não têm recursos, então deveria ser alocado, qual será a solução? Indicações e Requerimentos feitos em nome da população têm vindo sem respostas ou solução para a comunidade. DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 136/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para execução do projeto (em anexo) para construção de passarela na SC - 108, Km 65, no trevo de acesso a Luiz Alves? Se positivo, qual a previsão? Se negativo, há possibilidade de incluir essa obra no cronograma? Nº 147/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para implantação de faixa elevada na Rua Johann Sachse, na altura dos nºs 2602 e 2639, em frente ao Colégio Leoberto Leal? Se sim, solicitamos que brevemente seja implantada a faixa. Se não, solicitamos que brevemente seja feito um estudo para possível implantação. Motivo: existem uma Igreja e um Colégio próximos, e há registro de diversos acidentes que aconteceram na localidade pela falta de uma faixa elevada e consequente desrespeito ao limite de velocidade dos motoristas. Nº 148/2018 - providências do Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum projeto de ampliação da quadra de futsal do Ginásio Sebastião Cruz (Galegão)? Se positivo, qual a previsão de execução do projeto? Se negativo, solicitamos que o projeto seja feito. Nº 156/2018 - providências ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de realizar audiência nos bairros que poderão ter alteração de horários ou linhas reduzidas? Se possível, solicitamos que seja feito. Se não, solicitamos uma justificativa do porquê. Nº 157/2018 - providências ao SETERB para que na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da linha que vai até a divisa de Blumenau e Gaspar se estender até o IFSC, considerando que a distância aproximada é de 2 km, e grande parte dos estudantes do IFSC são moradores do município de Blumenau? Solicitamos que seja feito estudo. Nº 158/2018 - providências ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ampliação da linha Aterro/Vila Itoupava, Braço do Sul? Considerando que hoje funciona da seguinte forma: 07:00 - Sai do Aterro e vai até o Cemitério. 14:40 - Sai do Aterro e chega 15:30 Braço do Sul. 16:35 - Sai do Aterro e chega 17:20 Braço do Sul. 11:10 - Sai do Aterro e chega 12:00 Braço do Sul, passa na Treze de maio e sai na Itoupava Rega. A comunidade pede que o ônibus que sai às 07:00 do terminal vá até o salão do Braço do Sul. Justificativa: Há professores e alunos que necessitam desse horário, e a distância da parada atual que é no cemitério até o Salão do Braço do Sul possui distância maior de 3 km. Nº 159/2018 - providências ao SETERB para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de acrescentar os seguintes horários na linha CONCÓRDIA - 707: matutino 10:15h; vespertino 15:00h e noturno 21:30h? Se não for possível acrescentar estes horários exatamente, solicitamos que sejam acrescentados horários entre os seguintes períodos: matutino - entre as 9:00h e 11:30h; vespertino - entre as 14:30h e 15:48h; e noturno - entre 20:35 e 22:33h. DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Nº 138/2018 - providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após 18h30 na Rua Frieda Kruger, Bairro Salto Norte. Nº 139/2018 - providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas às 13h00, 15h00, 18h00, 20h00 e 23h00 na Rua Sílvio Romero, Bairro Fidélis. Motivo: muitos usuários de drogas no local. Nº 150/2018 - providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e ao Ministério dos Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando se dará início às obras de construção do túnel da Rua 1º de Janeiro visto que tal projeto está incluso nas obras de duplicação da BR-470, Lote nº 03? DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Nº 143/2018 - providências ao Executivo Municipal/Seterb para que disponibilize informações e/ou parecer quanto à Linha nº 155 - Badenfurt (Circular), das 17h10, haja vista a necessidade da população de que a referida linha passe também na ida, e não somente no retorno do seu itinerário. Nº 145/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será entregue a obra das calçadas na Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 142/2018 - votos de congratulações ao Diretor-Superintendente do Hospital Santa Catarina de Blumenau, Maciel Costa, por estar entre os 100 gestores mais influentes da Saúde no Brasil na categoria "Gente e Gestão", organizada pelo Grupo Mídia de São Paulo. Nº 144/2018 - votos de congratulações ao Dr. Rafael Lenzi Tarnowsky pela inauguração do Edifício CEDERMA - Centro Dermatológico Alameda e desejo de muito sucesso e prosperidade no empreendimento. Moção DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 29/2018 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Básica Municipal Gustavo Richard, pelos seus 80 anos de existência. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB