-
Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (13), um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Ambos receberam pareceres favoráveis Foi encaminhado para parecer das vigilâncias sanitárias municipal e estadual o Projeto de Lei Complementar nº 1.770, de autoria do Executivo, que estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos e institui o manual de boas práticas para produtos refrigerados e congelados. Parecer Favorável: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.037, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017”. A proposta é entregar aos homenageados pela Comenda do Mérito Heinrich Hosang uma medalha de latão ao invés de uma placa de metal. Projeto de Resolução nº 561, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 453, DE 2 DE JULHO DE 2015”. O projeto altera artigo da resolução que “Dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Câmara Municipal de Blumenau”. A proposta é determinar que a eleição dos representantes dos servidores públicos deverá estar concluída no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB