Câmara discute os problemas estruturais nos condomínios populares em audiência pública
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Inundações, rachaduras, caixas d´água com ferrugem, escadas sem pisos. Estas são as principais reclamações dos moradores dos residenciais construídos por meio dos programas de Habitação Popular (PAR) e “Minha Casa, Minha Vida”. Os relatos foram feitos durante a audiência pública sobre os vícios construtivos, de ocupação e administrativos destes empreendimentos. O encontro, realizado nesta quarta-feira (14), atendeu requerimento do presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei de Oliveira (PT).
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O diretor de habitação da Prefeitura, Romeu Fritzke, informou que Blumenau tem 12 condomínios neste sistema, totalizando 1.952 unidades. Segundo ele, há muitos problemas, mas também há muitas qualidades. “Temos relatos de pessoas dizendo que tem hoje uma moradia digna. Os problemas existem, mas não podemos somente evidenciá-los”.
Em relação às denúncias de ocupação irregular, por meio de aluguel, afirmou que serão feitas vistorias para retomar os imóveis dos atuais proprietários. Sobre os novos residenciais, disse que é decisão do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) é construir mais prédios com menor quantidade de apartamentos. “Posso dar um exemplo. Em um terreno com 60 mil metros quadrados, no bairro Progresso, serão construídas apenas 64 unidades. O restante será utilizado para área de convivência da comunidade. O mesmo ocorrerá em outras regiões”, revelou.
O superintendente regional da Caixa, Renato Scalabrin, destacou que o programa “Minha Casa, Minha Vida” reduziu significativamente o déficit habitacional do país. Um dos avanços, segundo ele, é o programa “De olho na qualidade”. Por meio dele, a Caixa conversa com a comunidade e fica por dentro dos problemas dos empreendimentos. “Vamos melhorar cada vez mais a nossa atuação”, afirmou, lembrando que a Caixa é uma instituição pública.
“Existe orçamento e temos que zelar pelos recursos. Verificamos de quem é a responsabilidade e cobramos o que lhe é devido”, disse, acrescentando que os entes responsáveis estão analisando o primeiro programa para não ocorrer os mesmos problemas no “Minha Casa, Minha Vida 2”.
A coordenadora da Caixa, Adriana Tavares Pereira Pires, garantiu que cada caso de ocupação irregular do “Minha Casa, Minha Vida” está sendo analisado. “Sempre que constatada irregularidade, tomamos medidas judiciais”, afirmou. Sobre a inadimplência do condomínio, sugeriu que os síndicos optem pela cobrança terceirizada. “É muito importante para o condomínio ter saúde financeira”, aconselhou.
A respeito do aspecto estrutural, no caso de manutenção do condomínio, disse que cabe ao morador e ao prédio reparos na pintura, entopimento de ralo, dentre outros. Já os vícios de construção são de responsabilidade da construtora. “Vale ressaltar que a Caixa não foi contratada para fiscalizar as obras. Mas em caso de problemas, as denúncias podem ser feitas pelo canal 0800. E aí a Caixa entra em contato com a construtora para resolver”.
Adriana assegurou que todos os empreendimentos do PAR e do “Minha Casa, Minha Vida” tem o Habite-se e passaram por todas as vistorias necessárias. “A Caixa nunca se eximiu das responsabilidades, mas precisa, como empresa pública, atender aspectos legais destas responsabilidades”.
Representando o deputado federal Décio Lima e a deputada estadual Ana Paula Lima, o ex-vereador Vânio Salm, todos do PT, pediu uma cópia da ata da audiência para que a Assembleia Legislativa possa tomar conhecimento do que está ocorrendo em Blumenau.
Ao finalizar os trabalhos, o presidente Vanderlei disse que reunirá todos os documentos apresentados na audiência para verificar quais os encaminhamentos possíveis. Os responsáveis por este trabalho serão os vereadores Marcos da Rosa (DEM), representando a Mesa Diretora, e Jefferson Forest (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau.
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Foto: Denner William/Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
