06-02-2020

Votação Plenária – Veto Total ao Projeto de Lei 7929/2019

• Veto rejeitado:
  Veto Total ao Projeto de Lei 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.