20-02-2020

Votação Plenária – Projeto de Lei Complementar 1908/2019

• Projeto de Lei Complementar 1908/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017.” O projeto acrescenta fios e cabos dispostos em tubulações subterrâneas ao que prevê a chamada “Lei Linha Limpa”.