10-10-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei Complementar 1.897/2019

• Projeto de Lei Complementar 1.897/2019, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 865, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.