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02-06-2020

Votação Plenária – Projeto de Lei 8062/2020

  • Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “PROÍBE A DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO, POR QUALQUER MEIO, DE NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO FALSA QUE AFETE INTERESSE PÚBLICO OU VISE OBTENÇÃO DE VANTAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “