07-05-2020

Votação Plenária – Projeto de Lei 8059/2020

• Projeto de Lei 8059/2020, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA A LEI Nº 5.981, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PÓLO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REGIÃO DE BLUMENAU – BLUSOFT”. ” O projeto revoga a qualificação de utilidade pública a pedido da entidade, por ser incompatível com o diploma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).