05-12-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei 7989/2019

• Projeto de Lei 7989/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREMATURIDADE.”