05-11-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei 7978/2019

• Projeto de Lei 7978/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 17 DE JANEIRO DE 2020.” Aprovado com a emenda nº 1 incorporada, que determina que “Fica autorizada a concessão de férias coletivas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau, no período de 23 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, com dedução de 18 (dezoito) dias do respectivo período aquisitivo”.