07-11-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei 7939/2019

• Projeto de Lei 7939/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “CRIA O PROGRAMA ABRACE UMA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, com a emenda Nº 01 incorporada. A emenda substitutiva altera as redações do § 1º do artigo 2º e do artigo 3º, para os seguintes termos: § 1º Os parceiros referidos no caput deste artigo poderão afixar nos equipamentos adotados na forma desta lei, em local visível, peças publicitárias que contenham seu nome e sua logomarca. Art. 3º O Programa Abrace uma Ciclovia permitirá às empresas privadas implantar, nas ciclovias ou ciclofaixas, às suas expensas, estações para oferecer auxílio técnico aos usuários, reparos de bicicletas e bicicletários.