10-09-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei 7910/2019

• Projeto de Lei 7910/2019, de autoria dos vereadores Almir Vieira e Jens Juergen Mantau, que “acrescenta Artigo 26-a na Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Agosto Lilás”, de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, no município de Blumenau.