15-08-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei Nº 7896/2019

• Projeto de Lei Nº 7896/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal”, bem como sua Emenda 01, que suprime a redação do Artigo 3º, renumerando-se, consequentemente, a redação do Art 4º como Art. 3º.