Votação Plenária – Projetos de Lei nº 7.804, 7.840 e 7.850
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Projeto de Lei nº 7.804, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”, bem como sua Emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.840, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SALVA VIDAS”.
Projeto de Lei nº 7.850, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017”. A proposta é incluir na lei que “Institui o “Programa Escola Aberta” no município de Blumenau o seguinte parágrafo: “As atividades do Programa Escola Aberta, promovidas pelo Município ou pelas entidades descritas neste artigo, poderão ser realizadas em parceria de trabalho com voluntários e receber doações e auxílios financeiros de empresas privadas, como formas para custear, no todo ou em parte, as despesas de pessoal, de energia elétrica e outras com a realização dos eventos”.