28-03-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei nº 7.783

• Projeto de Lei nº 7.783, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017”. O projeto trata do Programa Escola Aberta – Mais Cultura, Saúde e Lazer, determinando que o programa seja realizado nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino nos dias úteis, após o horário escolar quando a escola não estiver utilizando o espaço.