Votação Plenária – Englobada
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Projeto de Lei Complementar nº 1.872, de autoria do Executivo, que ACRESCENTA, ALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, N° 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E N° 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019. A matéria trata do organograma do SETERB e faz parte da Reforma Administrativa.
Projeto de Lei nº 7.866, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda nº 1 incorporada.
Projeto de Lei nº 7.876, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À POSSE E À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS”.