Votação Plenária – Englobada
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Projeto de Lei nº 7.842, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.869/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.871/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E NO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. A emenda nº 1 aprovada estende o reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau. A emenda nº 2 corrige a data de reajuste da última parcela do vale-alimentação para novembro de 2019.
Projeto de Lei nº 7.885/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU- ISSBLU.