Vice-presidente do Cacs-Fundeb destaca na tribuna o trabalho do órgão para a melhoria da educação pública do município
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O vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Blumenau (Cacs), Abdul Lima, ocupou a tribuna para falar sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão. Explicou que o CACS representa os profissionais de educação da rede municipal e que exerce o controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos na área.
“Também verificamos sempre o censo escolar, porque o retorno dos impostos é de acordo com o número de crianças matriculadas na educação básica”, observou, destacando que o grande objetivo do CACS é buscar maior transparência na divulgação e aplicação dos recursos e que por isso o mesmo é considerado uma instituição máxima de decisão.
O conselheiro informou que em 2017 o Fundeb recebeu R$ 137 milhões e que em 2018 a estimativa é que conquiste R$ 144 milhões. Lembrou que os recursos vêm através do retorno de impostos pagos, mas que os valores dependem do andamento da economia brasileira e não apenas de Blumenau.
Explicou que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 60% dos recursos, no mínimo, devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da e 40% para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Atualmente Blumenau destina mais de 80% para pagamentos de salários e o objetivo do conselho é que este índice seja reduzido para 70%.
Segundo Abdul, a nova gestão do conselho, que assumiu em 2016, conseguiu rever alguns pagamentos equivocados e assim o Fundeb foi ressarcido em R$ 150 mil. Disse que estão verificando se há outros problemas semelhantes.
Falou também sobre as instituições conveniadas, que devem oferecer atendimento gratuito e que o Conselho defende que essas entidades precisam também fazer parte da fila única, sistema que gerencia a oferta de vagas das instituições públicas.
Ressaltou que o trabalho dos conselheiros é voluntário, mas que estão lutando pela indicação de um secretário-executivo cujo cargo seja remunerado, o que já existem em outros municípios. Assinalou que mais equipamentos, como computadores, e mais infraestrutura contribuiriam para que o CACS ofereça um trabalho ainda melhor pela educação blumenauense.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB