Vereadores recebem esclarecimentos da Seplan a respeito de projeto que altera zoneamento da cidade

• 
  Representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) estiveram na manhã desta terça-feira (9) no plenário da Câmara de Vereadores apresentando aos parlamentares as propostas de alterações de zoneamento na cidade. As proposições estão no Projeto de Lei Complementar nº 1.403, que está tramitando na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ).
   
  Os técnicos da Seplan já haviam participado na última quinta-feira (4) de uma reunião com os membros da CCJ para tratar do projeto. Nesta terça-feira, retornaram à Casa a convite da Comissão para apresentar ao conjunto de vereadores os detalhes das propostas e esclarecer dúvidas dos parlamentares a respeito da matéria.
   
  Estiveram presentes os vereadores Mário Hildebrandt (PSD), Célio Dias (PR), Oldemar Becker (PPS), Jefferson Forest (PT), Adriano Pereira (PT), Cezar Cim (PP), Zeca Bombeiro (SD), Antonio Veneza (PSD) e Jens Mantau (PSDB).
   
  A equipe da Secretaria, capitaneada pelo secretário Alexandre Gevaerd, explanou o roteiro necessário para que seja realizada uma alteração de zoneamento, abordou cada uma das propostas de alteração individualmente e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
   
  O secretário ressaltou que todas as propostas de alteração que abrangem as atuais Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) foram aprovadas pela Fundação de Meio Ambiente (Faema) e por isso são referendadas pela Seplan. “Muitas dessas áreas que foram mapeadas como ZPA não foram visitadas na época da definição das zonas, pois isso era impossível para o corpo técnico da época. São locais que já não tem essa característica de declividade e de cobertura vegetal. Mas logicamente se agora houver interesse de ocupar a área, o cidadão terá que respeitar as regras que regem a matéria de terraplanagem, de supressão de eventual vegetação e especialmente o Código Florestal que determina recuos específicos de cursos d’água”, frisou.
   
  O presidente da CCJ, vereador Mário Hildebrandt, avaliou que a reunião foi importante para que os vereadores conhecessem as mudanças propostas em cada região e agora possam sinalizar se pretendem apresentar emendas. “Nosso objetivo foi tentar conseguir um consenso para encaminhar e votar esse projeto se possível ainda neste ano. Agora vereadores podem apresentar indicações e emendas, ou manter o projeto original, o que vai agilizar o trâmite”.
   
  Caso não haja consenso, a Câmara irá solicitar ao Executivo que retire as propostas relativas às áreas que sofrerão emendas e encaminhe um novo projeto em regime urgentíssimo, a fim de não prejudicar as localidades que não terão alterações.
   
  Gevaerd, acredita que, após o encontro de esclarecimento, matéria deverá ser votada integralmente. “A reunião foi tranquila, especialmente porque temos confiança que o que estamos propondo à Câmara é um trabalho técnico isento de qualquer interesse particular, visando a atender ao coletivo. Acredito que os vereadores também se convenceram disso e votarão na íntegra essa alteração muito necessária para corrigir equívocos que a nossa planta de zoneamento apresenta hoje ”, observou.
   
  Foto: Denner William | CamaraBlu
  Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu