Vereadores Mirins recebem formação sobre processo legislativo para elaboração e apresentação de projetos de lei

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  A Câmara Mirim de Blumenau promoveu, na manhã desta quarta-feira (13) mais uma etapa da Formação Continuada para os parlamentares mirins com o tema “Noções sobre elaboração e apresentação de projetos de lei”. A capacitação foi ministrada pelo coordenador de apoio da Câmara Mirim, Ramsés Oliveira Costa, que explicou aos presentes os trâmites e o processo para elaborar projetos de lei do sistema legislativo brasileiro, nas esferas nacional, estadual e municipal.

  

  

  

  

  

  Ele esclareceu e detalhou as seis etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação ou votação, sanção ou veto, promulgação e publicação. Também apresentou, de maneira genérica, a estrutura administrativa do Estado e os Três Poderes. “Vocês estão tendo a oportunidade de conhecer o processo de como são criadas as leis que organizam a nossa vida. Muitas pessoas nunca terão a noção da importância da legislação e de tudo que envolve o processo de criação das leis e o que isso tudo representa na organização da sociedade”, enfatizou Ramsés para os vereadores mirins.

  Assinalou que se surpreendeu com a interação e os questionamentos feitos pelos estudantes. ”Muito interessante a capacidade que eles têm de absorver o conteúdo e certamente isso se deve ao fato da experiência que eles vivenciam na Câmara Mirim”, observou.

  A capacitação serviu também como uma preparação prévia para a participação dos mirins no Programa Câmara Mirim da Câmara dos Deputados, em Brasília, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximo. Câmara Mirim é um programa de simulação da atividade parlamentar, promovido pelo Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara dos Deputados.

  Todos os anos, em Brasília, no mês de outubro, 400 estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental vivem a experiência de analisar, discutir e votar em projetos de lei feitos por crianças e adolescentes de todo o País. No primeiro dia, os estudantes se reúnem em plenário de comissão para analisar sugestões de melhorias feitas ao texto original. No segundo dia, o resultado das discussões será votado no Plenário da Câmara.

  Ramsés assinalou que os vereadores mirins terão uma outra capacitação, específica para a orientá-los sobre o Programa Câmara Mirim do Plenarinho.

  A presidente da Câmara Mirim, Laura Teixeira Sumensari, considera um privilégio aprender sobre o processo legislativo de elaboração e apresentação de projetos de lei. “Estamos conhecendo o que muitos adultos não tiveram a oportunidade de saber. São ensinamentos que levaremos conosco para sempre e inclusive vão contribuir para que como cidadãos possamos fazer melhores escolhas na hora do voto”.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB