Vereadores mirins participam de evento que marca os 26 anos do ECA
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A Câmara de Vereadores Mirins de Blumenau participou, nesta quarta-feira (13), do Seminário “Diálogo entre Legislação e Concretização dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A atividade, que lembrou os 26 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completados nesta data, reuniu representantes do Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública municipal e da sociedade civil, no Auditório da Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Logo após a abertura, a vereadora mirim Olga Borensztejn Vilela de Oliveira, representante do Colégio Bom Jesus Santo Antônio, discursou em nome dos colegas sobre suas oportunidades e tudo que já viveu, fazendo um contraponto com as crianças e adolescentes que não estão na mesma situação. Refletiu sobre o que precisa melhorar em relação aos direitos desse público e à legislação. Também trouxe em sua fala as violações dos direitos das crianças e adolescentes que acontecem diariamente no país.
A presidente da Câmara Mirim de Blumenau, Ariane Daniele de Liz de Freitas, da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves, e o assessor do Programa Vereador Mirim, Diogo Roedel de Souza, ocuparam a mesa dos trabalhos juntamente com reitor da Furb, João Natel Pollonio Machado; o professor da universidade e coordenador do Programa Defesa Articulada dos Direitos e Garantias Fundamentais, Roberto Diniz Saut; o promotor de Justiça da Infância e da Adolescência do Ministério Público, Dimitri Fernandes; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcelo Althoff e a coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elaine Paes e Lima. Representantes da Defensoria Pública de Blumenau, dos conselhos tutelares do município e da Unisociesc também estiveram presentes.
Segundo o professor Roberto Diniz Saut, o evento tinha o objetivo de refletir alguns pontos da legislação e de como ela avançou ou não na sua efetivação durante esse período. “Todos esses atores se reuniram para discutir e perceber o seu papel no dia a dia na implementação do Estatuto”, pontuou, destacando a importância da participação e protagonismo da Câmara Mirim dentro desse momento, visto que é composta por crianças e adolescentes que representam o município, o estado e o país.
Sob a coordenação do professor, duas palestras foram realizadas na parte da manhã. O promotor de Justiça da Infância e da Adolescência do Ministério Público, Dimitri Fernandes, e a coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elaine Paes e Lima, falaram a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da apresentação, ele trouxe vídeos sobre o trabalho infantil.
Ela apresentou um histórico dos 26 anos de existência do ECA no Brasil. Apontou quais foram os avanços nesse período e refletiu sobre os desafios, do poder público e dos mais diversos segmentos da sociedade, em relação aos direitos da criança e do adolescente, principalmente, em Santa Catarina. Para fundamentar a sua explanação, a coordenadora trouxe dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Entre os temas que foram abordados e debatidos estavam a educação, o trabalho infantil, as políticas públicas e programas, as medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal.
O secretário de Desenvolvimento Social de Blumenau e coordenador municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Althoff, falou que a intenção do evento foi de avançar em conceitos teóricos no sentido de transformar em atividades práticas que resolvam as situações enfrentadas atualmente. “Há um aumento cada vez maior de crianças que são retiradas dos seus lares por violação dos seus direitos e também daqueles adolescentes em conflito com a lei, através das medidas socioeducativas. Por isso, provocamos essa reflexão, para que pelo menos uma vez ao ano, quando o estatuto completa seu aniversário, possamos trazer o assunto em debate, ver quais são as novidades, quais as teses diferenciadas que vão sendo apresentadas nos diversos pontos do país, e possamos trazer para a realidade de Blumenau”.
O secretário também destacou a participação da Câmara Mirim nesse momento e falou da necessidade de as crianças e adolescentes conhecerem seus direitos e deveres para que sejam agentes da sua própria transformação. “A mensagem que os vereadores mirins trouxeram nessa oportunidade, as crianças e adolescentes da época em que o estatuto foi criado não teriam maturidade para construir. Essa discussão integrada é fundamental para que estejamos preparados para os desafios do segmento e possamos fazer um trabalho de prevenção, e não de reparação”.
O evento foi uma promoção da universidade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Unisociesc, dos conselhos tutelares do município, entre outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Câmara Mirim de Blumenau