Vereadores cumprem agenda de trabalho em Brasília
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Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores cumpriram extensa agenda em Brasília durante a semana passada. Jefferson Forest (PT), Jens Mantau (PSDB), Célio Dias (PR) e Fábio Fiedler (PSD) foram cobrar apoio dos representantes catarinenses em favor do projeto que altera a Lei Nº 12.651, que institui o novo Código Florestal, no que se refere às áreas de preservação permanente (APPs). O presidente da Faema, Jean Naumann, acompanhou o grupo.
O Projeto de Lei do Nº 368, que altera a proposta do novo código é da senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos (PP), e passa para o município o direito de legislar sobre as APPs em áreas urbanas. O Código Florestal estabelece que a competência sobre essas áreas é da União. Os vereadores também pediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) aos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do novo código, que tratam da redução da reserva legal.
Moções
Em abril, a Câmara de Vereadores encaminhou moção de apelo aos senadores e deputados federais do Estado pedindo a aprovação da proposta da senadora gaúcha. Em março, por meio da União dos Vereadores de Santa Catarina, também endereçou moção pedindo a derrubada do veto presidencial. Este documento foi endereçado ainda à Frente Parlamentar Catarinense. As duas moções foram propostas pelo vereador Jens Mantau, vice-presidente da CCJ, que representou a Câmara no último encontro da Uvesc.
“Da forma como está hoje a legislação impede o desenvolvimento dos municípios. Blumenau está parado desde de janeiro”, assinalou, destacando que a agenda na Capital Federal foi muito produtiva. O parlamentar informou que a Câmara dos Deputados analisa se o município pode legislar sobre as APPs por meio de decreto ou de projeto de lei.“E a consultoria do Senado nos adiantou que isso é possível. Esta é mais uma alternativa que surge”, ressaltou.
Os parlamentares foram recebidos pelos deputados Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP), Rogério Mendonça, o Peninha (PMDB), Onofre Agostinho (PSD) e Marcos Tebaldi (PSDB), presidente da Frente Parlamentar Catarinense. Reuniram-se também com os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB).Mantau garantiu que vai mobilizar todos os vereadores e prefeitos do Estado para uma marcha a Brasília, exigindo que a matéria seja aprovada ainda neste ano.
O vereador Ivan Naatz , também integrante da CCJ, não participou da agenda porque estava em viagem oficial à Europa.
Infraestrutura
Mantau e Forest aproveitaram a estadia em Brasília para se reunir com a diretora de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, Maria Fernandes Caldas. Cobraram recursos para obras como a margem esquerda do Rio Itajaí-açu e para as áreas de saúde e educação. “Pedimos recursos para as unidades de Estratégia Saúde da Família, para coberturas de quadras de esportes nas escolas, para creches e para outras áreas”, revelou Forest.
Seminário
Na Capital Federal, Mantau participou também da abertura do “Seminário sobre Licenciamento Ambiental: da resolução 01/86 aos dias atuais”, realizado na quarta-feira (2), sede do Ibama. A solenidade contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, tratou dos desafios e das propostas do licenciamento ambiental. Segundo Mantau, o debate foi pautado pela questão de que cada município tem suas peculiaridades ambientais, econômicas e sociais.
Foto: Divulgação
Fonte: Assessoria de Imprensa