Vereadores aprovam um projeto de lei e acatam dois vetos na sessão desta quinta-feira

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  A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta quinta-feira (20) um projeto de lei, um veto parcial e um veto total. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo, que concede auxílio financeiro para os médicos do “Programa Mais Médicos” e acataram os dois vetos. Também aprovaram os relatórios conclusivos das comissões temporárias especiais de Estudos e Soluções para Conclusão do Edifício América e Adequação de Imóveis do Centro Histórico de Blumenau e de Acompanhamento a Possível Instalação do 2º Batalhão De Polícia Militar em Blumenau. 
    
  A Câmara aprovou ainda a cessão do plenário ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Blumenau (Sescon) para o dia 20 de março, às 10h30min. A entidade vai usar o plenário para a solenidade de 26 anos de fundação.
   
  Aprovado
   
  Projeto de Lei Nº 6.569, de autoria do Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”.  O auxílio financeiro possui caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos médicos participantes, custeada pelo Governo Federal, sobre ele não incidindo qualquer contribuição trabalhista, previdenciária ou fiscal. O auxílio financeiro servirá ao custeio de despesas com moradia ou alimentação.
   
  Relatório Final da Comissão Temporária Especial de Estudos e Soluções para Conclusão do Edifício América e Adequação de Imóveis do Centro Histórico de Blumenau. A comissão foi constituída com a finalidade de viabilizar soluções para a conclusão do edifício América e adequação para o uso regular de todos os imóveis, por particulares ou poder público, que fazem parte do centro histórico de Blumenau. O presidente da Câmara de Vereadores anunciou a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural do Município de Blumenau”, que irá discutir de forma mais profunda e intensa os temas abordados na Comissão 
   
  Relatório Final da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento a Possível Instalação do 2º Batalhão De Polícia Militar em Blumenau. A frente foi criada em 26 de junho do ano passado, com o objetivo de contribuir, debater e acompanhar o fato.  Entre as ações do grupo, destaca-se a moção de apoio para a aprovação do projeto que institui a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. O projeto trata da estrutura organizacional da corporação e determina que a cada 300 mil habitantes, a região tem direito a um batalhão.
   
   

  REQUERIMENTOS

   

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

  Nº 138/2014 – quando será feito o desassoreamento do Ribeirão localizado na Rua Berta Mette, no Bairro Salto do Norte? 

   

  Nº 139/2014 – existe algum projeto para construção de uma praça de lazer na Rua Hermann Tribess, defronte ao Mercado TOP? 

   

  Nº 142/2014 – quando serão atendidas as Indicações de nsº 1011/14 e 1026/14?

   

  DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:

  Nº 129/2014 – à Celesc, que realize melhorias na iluminação pública, em toda a extensão da Rua Oscar Dieckmann, no Bairro Itoupavazinha. 

   

  Nº 130/2014 – à Celesc, que realize melhorias na iluminação pública, na Rua Reinhold Otto, no Bairro Itoupava Central.

   

  Nº 131/2014 – à Celesc, que realize melhorias na iluminação pública, na Rua Professor Hermann Lange, no Bairro Fidélis. 

   

  Nº 134/2014 – há projeto para implantação de faixas elevadas na Rua Francisco Vahldieck, após a BR 470, no Bairro Fortaleza? 

   

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:

  Nº 132/2014 – existe algum estudo ou projeto no sentido de ser vedada a tampa da boca de lobo, situada na Rua Felipe Camarão, nº 112, Bairro Vila Nova. 

   

  DO VEREADOR DIOGO ALVES DOS SANTOS:

  Nº 135/2014 – a realização de sessão solene em comemoração aos 150 anos de instalação da Igreja Matriz Catedral São Paulo Apóstolo, em Blumenau, com data a ser agendada pela Mesa Diretora e a Diocese de Blumenau.

   

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:

  Nº 144/2014 – à Empresa Nossa Senhora da Glória, que implante corrimão nas portas dos ônibus que circulam em Blumenau. 

   

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:

  Nº 133/2014 – existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Itapuí, a partir do nº 627 até o final, no Bairro Garcia? 

   

  Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu

  Fonte: Assessoria de Imprensa