Vereadores aprovam três projetos de lei na Sessão Ordinária desta quinta-feira (6)
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A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei na Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (6), além de requerimentos e uma moção. Um dos projetos, aprovado em segundo turno de votação, institui o ‘Dia dos Bebês Prematuros’ em Blumenau.
Os vereadores ainda aprovaram o requerimento Nº 1297/2016, que concede licença não remunerada ao presidente Mário Hildebrandt (PSB) para tratar de assuntos particulares, de 11 de outubro a 04 de novembro de 2016. Durante esse período, as Sessões serão conduzidas pelo vice-presidente da Casa, vereador Marcos da Rosa (DEM).
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.240, de autoria do Vereador Ivan Naatz, que denomina de ‘Rua José Machado’, via pública localizada no bairro Escola Agrícola.Projeto de Lei nº 7.243, de autoria do Vereador Braz Roncáglio, que declara de utilidade pública a ‘Associação Esportiva Santa Fé Futebol Clube’.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.236, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que “Institui o Dia dos Bebês Prematuros no município de Blumenau”.Requerimentos
Do Vereador Mário Hildebrandt:
Nº 1299/2016 – providências ao Executivo Municipal/FAEMA-Fundação do Meio Ambiente para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Esclarecer sobre a liberação e manutenção de alvarás para a realização de extração de areia ao longo do Rio Itajaí Açu. Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que, na Rua República Argentina, nas proximidades do n° 2077, no Bairro Ponta Aguda, é realizada a extração de areia, na margem do rio Itajaí-Açu. No entanto, a comunidade informa que essa extração geralmente ocorre apenas em um ponto, acarretando preocupações aos moradores próximos à referida região, devido ao possível esgotamento da areia no referido local.Nº 1300/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEMED-Secretaria de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Quais obras que foram realizadas na E.B.M Conselheiro Mafra (CAIC Dr. Arão Rebelo), localizada na Rua Franz Muller, n° 2113, Velha Central? – Em caso positivo: quando foram realizadas? E quais recursos foram utilizados? – Em caso negativo: existem projetos ou planejamento para as reformas e reparos no local? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a referida instalação aguarda providências para os reparos solicitados.
Nº 1301/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEMUS-Secretaria de Saúde para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Quais obras foram realizadas na ESF Arão Rebello, localizado na Rua Franz Muller, n° 1950, no Velha Central? – Em caso positivo: quando foram realizadas? E quais recursos foram utilizados? – Em caso negativo: existem projetos ou planejamento de reformas e reparos no local? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a referida instalação aguarda providências para os reparos solicitados.
Nº 1297/2016 – após ouvido o Plenário, a concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, a contar do dia 11 de outubro até o dia 04 de novembro de 2016, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Moção
Do Vereador Jens Juergen Mantau:
Nº 120/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Santa Clara Veículos, pelos seus 25 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB