Vereadores aprovam três projetos de lei e três requerimentos na Sessão Ordinária desta quinta-feira
-
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (25) os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo dois em redação final e um em segunda votação. Os parlamentares ainda aprovaram três requerimentos.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.609, que proíbe a cobrança de taxa de esgotamento sanitário de proprietários de imóveis com hidrômetro desligado pelo Samae, estava na pauta e foi retirado. Os vereadores aprovaram a concessão de vistas ao projeto pelo prazo de 48 horas.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.220 que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública. O projeto altera para Associação dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria – SAB/23, a denominação da Sociedade dos Amigos do 23 Batalhão de Infantaria, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.079, de 2 de dezembro de 2002.Projeto de Lei nº 7.223 que institui o ‘Dia do Jovem Demolay’ no município de Blumenau. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 18 de março.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.208 que denomina de ‘Roberto Luiz Holetz’, ponte localizada no bairro Velha.Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.
Requerimentos
Nº 1208/2016 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize mais rondas na Rua Alexandre Krenkel e suas transversais, no Bairro Salto do Norte.Nº 1209/2016 – providências à Celesc para que verifique a iluminação pública na Rua Armindo José Leite, do nº 550 ao 750, no Bairro Velha. Justificativa: no local há lâmpada queimada e também poste sem braço, sem iluminação.
Nº 1213/2016 – providências ao DNIT para que efetue reparo na iluminação próxima ao nº 7.570 na BR-470, no Bairro Badenfurt, em Blumenau (SC).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB