Vereadores aprovam três projetos de lei e requerimento de audiência pública para discutir regulamentação do Uber
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (6), três projetos de lei em segunda votação. Entre eles está o projeto de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) que “denomina de Felix Christiano Theiss Júnior a Praça do Empreendedor localizada no bairro Itoupava Norte”.
Também foi aprovado requerimento de autoria do líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), que pede a realização de Audiência Pública para debater questões referentes à regularização do transporte por aplicativos no município de Blumenau. O autor do requerimento defendeu a realização da audiência para discutir o tema com a população antes da construção da legislação municipal, uma vez que projeto aprovado na Câmara dos Deputados delega aos municípios regulamentar e fiscalizar esses serviços. A data da audiência pública será divulgada posteriormente pela Câmara de Vereadores.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.623, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.Projeto de Lei nº 7.626, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Projeto de Lei nº 7.619, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE FELIX CHRISTIANO THEISS JÚNIOR A PRAÇA DO EMPREENDEDOR LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE”.
Requerimentos
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 243/2018 – providências ao 10ª Batalhão da Policia Militar para que realize ronda policial na R. Erwin Manzke, no Bairro Vila Itoupava. Justificativa: moradores reclamam que o local tem sido alvo de vandalismo.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 226/2018 – providencias à Secretaria de Estado da Segurança Pública para implantar câmera de monitoramento ao longo da Rua Henrich Hosang, no Bairro Victor Konder, em Blumenau. Justificativa: por motivo de segurança.
Nº 227/2018 – providências à CELESC para que faça a adequação de cabeamento (fios) na Rua Luiz Abry, próximo ao n° 41, no Bairro do Salto.
Nº 228/2018 – providências à CELESC para que faça a adequação de cabeamento (fios) na Rua Walter Schwantz, em frente ao n° 244, no Bairro Salto do Norte.
Nº 229/2018 – providências à CELESC para readequar cabeamento dos fios de energia elétrica e telefonia (prolongador) na Rua Johanna Hering, próximo ao n° 43, no Bairro Velha.
Nº 230/2018 – providências à CELESC para adequar o cabeamento na Rua Adriano Schaefer, nº 77, ao lado do Clube Centenário, no Bairro Valparaíso.
Nº 231/2018 – providências à CELESC para que faça a adequação de cabeamento (fios) na Rua José Deeke, próximo ao n° 967, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 232/2018 – providências à CELESC para que faça a remoção de cabeamento (fios) que, segundo informações, “estão amarrados em pé de árvore caído na calha da casa (…)” na Rua Rodolfo Frotschner, antes do n° 426, Bairro Velha Grande.
Nº 241/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Estudo para verificar se a infraestrutura das tubulações da Rua Carlos Rischbieter, na região próxima ao nº 1811, está funcionando de forma correta e efetiva. Justificativa: no local há constantes alagamentos, mesmo com nível de chuva não tão alto, e nota-se que o escoamento da água via tubulação não é suficiente.
Nº 242/2018 – providências à Celesc para que verifique a estrutura e faça revisão nos cabeamentos de eletricidade da Rua Carlos Rischbieter, Bairro Boa Vista. Justificativa: moradores locais alegam que, quando chove, ocorre queda constante de energia elétrica na região.
Nº 244/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo para não manutenção do final da Rua Henrique Watson, no Bairro Boa Vista? Há algum impedimento da realização de roçagem no local? Justificativa: no fim da rua há bastante vegetação e acúmulo de mato, parecendo não ser cuidada pelo poder público.DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 251/2018 – após ouvido o plenário, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, para debater questões referentes à regularização do transporte por aplicativos no município de Blumenau.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 234/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo para avaliar a possibilidade de acrescentar novos horários de ônibus à linha 214 – Cidadão III, tanto de segunda a sexta, quanto aos sábados, domingos e feriados?
Se sim, que seja feito. Se não, solicitamos o estudo. Motivo: a comunidade local faz constantes reclamações acerca dos horários dessa linha, haja vista que estes saem do Aterro e passam pelo Lot. Jardim Luciano por volta de 07h00, 10h15, 13h10, 17h40 e, por último, as 21h42. Se for possível, solicitamos que os horários sejam incluídos o mais breve possível.
Nº 236/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de acrescentar novos horários de ônibus à linha 902- Loteamento Primavera até Imigrantes? A comunidade local faz constantes reclamações acerca dos horários dessa linha. Se for possível, solicitamos que novos horários sejam incluídos o mais breve possível.
Nº 237/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de acrescentar novos horários de ônibus à linha 606-Romário Badia? A comunidade local faz constantes reclamações acerca dos horários dessa linha. Se for possível, solicitamos que sejam incluídos novos horários o mais breve possível.
Nº 238/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: – Como está o andamento dos meios necessários para que seja realizado o asfaltamento da parte que ainda não é pavimentada da Rua da Glória? Se ainda não há projeto, solicitamos que seja feito o quanto antes e incluso no cronograma de obras.DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 250/2018 – votos de congratulações ao Grupo Afro Blu pela realização de sua 1ª Feira de Cultura Afro de Blumenau, evento este de suma importância de modo a fomentar ainda mais a cultura Afro no Município de Blumenau.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 239/2018 – providências à ADR Blumenau para que seja feita roçagem no seguinte logradouro: Rodovia Guilherme Jensen (SC-108), no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
Nº 240/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas às 16h00, 18h00 e 20h00 na Rua Willi Schulze, Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 245/2018 – providências às ADR Blumenau para que seja feita roçagem e limpeza na Rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao nº 9310, no Bairro Itoupava Central.
Nº 246/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Otto Abry, Bairro Água Verde. Obs.: mais informações com o morador João pelo telefone (47) 9 8474-3024.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 233/2018 – votos de congratulações ao Rotary Club Hermann Blumenau pela doação de seis equipamentos de hemodiálise à Renal Vida.
Nº 235/2018 – votos de congratulações à Sra. Patricia Constâncio por encerrar um ciclo de 34 anos de trabalho e incentivo com a leitura no município de Blumenau.Moções:
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA (ITO):
Nº 49/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Leoberto Vitor Cristelli (Prof. Leo Cristelli), pelos seus 40 anos de dedicação ao futebol amador no Município de Blumenau, sendo autor do Projeto de Lei que resultou na Lei Municipal n° 6.807.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 50/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Viver com Cristo, pela realização do Vigilhão, promovendo auxílio ao próximo, com apoio social e espiritual.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB