17-03-2016

Vereadores aprovam três projetos de lei e moção pedindo agilidade na apreciação do pedido de impeachment

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (17), três projetos de lei – sendo dois em redação final e um em segunda votação –, 18 requerimentos e 11 moções. Uma delas é de apelo à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, para que agilizem a apreciação do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A moção é de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB).

Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei nº 7.111, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o projeto cultural ‘Popularte’ no âmbito do município de Blumenau e determina providências conexas, com a emenda nº 01 incorporada.

Projeto de Lei nº 7.119, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que “declara de utilidade pública a ‘Organização Não Governamental – Operação Gato de Rua’”.

Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei nº 7.095, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui o ‘Dia Municipal da Família na Escola’, em Blumenau. A comemoração deve ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de abril.

Requerimentos

Do Vereador Adriano Pereira:
Nº 285/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção na Rua Alemanha, na Velha Central?
Nº 286/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção na Rua Emílio Alcântara Vianna, no Bairro Velha Grande?
Nº 287/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a Secretaria de Serviços Urbanos irá resolver todos os problemas à espera de solução, encalhados há anos, meses ou semanas à espera de soluções, tendo-se acumulado inúmeras indicações, ofícios e requerimentos referentes a obras, melhorias e manutenções em várias ruas e comunidades?
Nº 288/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais providências estão sendo tomadas para melhorar a segurança na Rua Johann Ohf, onde existiam lombadas eletrônicas que foram retiradas, ocasionando, em pelo menos 3 pontos da rua, risco de acidentes? – Quando serão revitalizadas e melhoradas as sinalizações, com placas, faixas de pedestres e possível faixas elevadas? Justificativa: neste sentido, essa rua está abandonada pelo poder público e moradores estão indignados, pois mal conseguem entrar e sair de suas casas devido à alta velocidade dos veículos que por ali transitam.
Nº 293/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será aberto processo para a seleção e contratação de A.C.S. em Blumenau, buscando resolver a falta dos mesmos em várias unidades de saúde?
Nº 294/2016 – providências ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a Prefeitura Municipal de Blumenau poderá, através da Secretaria de Educação, licitar obras de construção das 7(sete) novas creches?
Nº 297/2016 – providências ao Executivo Municipal pra que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da boca de lobo e tubulação na Rua Franz Mueller, defronte ao sítio que fica localizado próximo à cabeceira da primeira ponte de madeira do Ribeirão Gebien, no Bairro Velha Grande?
Nº 298/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será atendida a Lei 8168/15 e executada a manutenção em toda a extensão da Rua Reinoldo Gutz, no Bairro Velha Central?
Nº 299/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será solucionado o problema da tubulação das águas pluviais na Rua João José Garcia Junior, no Bairro Velha Central, onde a cada chuva o calçamento é danificado?
Nº 300/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será fechado o buraco na Rua José Seibet, esquina com a Rua Bernardo Gesk, no Bairro Velha Central, e repavimentado com asfalto?
Nº 301/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será fechado o buraco e feita a repavimentação no início da rua Alcides Teles da Silva e próximo à entrada da Rua Petúnia, na Velha Central?
Nº 302/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a iluminação pública no final da Rua da Glória, ligando com a Rua Brusque, no Bairro Glória, já com deferimento das secretarias responsáveis da Prefeitura confirmando que a rua é oficial “placa verde”?

Do Vereador Ivan Naatz:
Nº 323/2016 – providências ao Executivo Municipal, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, aos seguintes pedidos de informação: Resumo do contrato firmado com a agência responsável pelas ações publicitárias institucionais do governo, indicando o nome das pessoas que compunham o quadro social ao tempo da contratação, ainda que por mais de uma empresa.
Nº 324/2016 – providências ao Executivo Municipal – ISSBLU, para que na forma e no prazo legal, com base na Legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: O município possuiu débitos previdenciários ou de qualquer outra natureza com o ISSBLU? Caso haja, qual é o montante da pendência devida (até a data de resposta deste requerimento)? Obs.: solicito relatório do débito.

Do Vereador Jefferson Forest:
Nº 291/2016 – providências ao Executivo Municipal para que informe quantas pessoas foram beneficiadas com o programa de entrega de medicamentos básicos em suas residências nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 296/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quantas vagas foram criadas em entidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos, com o auxílio do poder público municipal? – Em que locais foram criadas essas vagas?

Do Vereador Roberto Tribess:
Nº 289/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Existe algum planejamento para resolver o problema de falta de água na Rua Robert Kock, no Bairro Tribess? Justificativa: os moradores reclamam constantemente da falta de água.
Nº 292/2016 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça mais rondas policiais no Loteamento AlfaBlu XXXIV, no Bairro Fidélis.

Moções

Do Vereador Adriano Pereira:
Nº 13/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Churrascaria Antoninho, pelos seus mais de 25 anos de fundação e dedicação ao trabalho e aos clientes.
Nº 22/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos de Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola de Educação Básica Christoph Augenstein, pela passagem de seus 55 anos de fundação.

Do Vereador Jens Juergen Mantau:
Nº 15/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Selgron Industrial Ltda, pelos seus 25 anos de fundação.
Nº 19/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Básica Municipal Leoberto Leal, pelos seus 45 anos de fundação.
Nº 24/2016 – moção de apelo à Câmara dos Deputados, com cópia ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, no sentido de agilizar a apreciação do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, diante das manifestações de milhões de brasileiros contra a corrupção de membros do parlamento e pessoas ligadas ao Governo Federal.

Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro):
Nº 21/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos de Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SESC – Serviço Social do Comércio, pela passagem de seus 70 anos de fundação.

Do Vereador Marcos da Rosa:
Nº 20/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à URB – Companhia Urbanizadora de Blumenau, pelos seus 45 anos de fundação e excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.

Do Vereador Mário Hildebrandt:
Nº 14/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Nilvo Gartner, por mais de 15 anos de atividades na recuperação dos dependentes em álcool e drogas, pela competência e profissionalismo no desempenho incansável de suas atividades no CERENE – Centro de Recuperação Nova Esperança, pela referência de caráter e idoneidade no trabalho dedicado à comunidade.
Nº 16/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa legislativa, ao Sr. Sergio José Tomio, por mais de 10 anos dedicados ao desenvolvimento econômico de Blumenau, fomentando a formação e a exportação de alta tecnologia de software, nacional e internacionalmente.
Nº 18/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Livre de Blumenau, pelos seus 30 anos de fundação.

Do Vereador Roberto Tribess:
Nº 17/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à A-CONSEG – Associação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Blumenau, pelos serviços prestados à comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB