07-03-2017

Vereadores aprovam sete projetos em redação final

• 

  A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), três projetos de lei e quatro projetos de resolução em redação final. Os vereadores ainda aprovaram sete requerimentos e três moções.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.293, de autoria do Vereador Ito de Souza, que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da entrada de “charanga”, bandeiras e aparelhos de rádio em eventos esportivos no município de Blumenau, com as emendas nº 1 e 2 incorporadas ao projeto.

  Projeto de Lei nº 7.296, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que denomina de “Maestro Frank Graf”, ponte localizada na divisa dos bairros Centro, Vila Nova e Victor Konder.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.648, de autoria da Mesa Diretora, que “extingue e cria cargos no artigo 2º, cria e altera gratificações de função no artigo 3º-a e fixa o vencimento dos cargos criados e o valor da referência das gratificações criadas, na Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013”.

  Projeto de Resolução nº 542, de autoria da Mesa Diretora, que “acrescenta e altera dispositivos da resolução nº 423, de 16 de maio de 2013 para criar a coordenação de processo e qualidade de ouvidoria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Blumenau”.

  Projeto de Resolução nº 543, de autoria da Mesa Diretora, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos das resoluções nº 423, de 16 de maio de 2013 e nº 431, de 27 de março de 2014, para criar cargo em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Blumenau”.

  Projeto de Resolução nº 544, de autoria da Mesa Diretora, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos da resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para extinguir e criar cargo em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Blumenau”, com a emenda nº 01 incorporada.

  Projeto de Resolução nº 545, de autoria da Mesa Diretora, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos da resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para criar a coordenação de apoio técnico à Mesa Diretora em sessão, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Blumenau”.
  
  Requerimentos
  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 200/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão iniciadas as obras do programa de pavimentação na Rua Manoel Justino da Silva? Obs.: o prazo de início era antes de 2016.
  Nº 203/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais políticas públicas da atual administração estão sendo planejadas, executadas e implementadas no município para melhorar o atendimento às pessoas com epilepsia com relação aos exames, acompanhamento, campanhas de conscientização etc.?
  Nº 204/2017 – providências à SDR/Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da falta de servidor para área de serviços gerais na Escola Estadual Cristoph Augustein, no Bairro Salto Weissbach, em Blumenau? Obs.: no momento, existe apenas um servidor para cuidar da limpeza e manutenção de toda a escola.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 201/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a situação da Rua Guilherme Keller, no Bairro Glória, em que parte da rua é placa verde e parte é placa amarela? Justificativa: é necessário efetuar a sua regularização para que possa ser implantada a iluminação pública, uma vez que a rua tem apenas um poste, o que acarreta insegurança dos moradores.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 198/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto para a construção de uma ESF na Rua Júlio Michel, na região da Fortaleza? Constatamos que já existe um terreno próprio do Município nessa localidade. Caso exista esse projeto, qual o prazo para início e conclusão da obra?

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 205/2017 – providências ao DNIT para que realize um estudo minucioso para a construção de “trevo alemão” próximo aos quilômetros 60 e 61 da BR-470, em Blumenau (SC). Justificativa: devido ao grande fluxo de carros e caminhões que acessam empresas próximas.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 202/2017 – que seja marcada data para realização da audiência pública com o tema “Meios de transporte alternativos”, já aprovada pela Comissão de Transportes.
  
  Moções
  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 11/2017 – moção em louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao Vigilhão Pentecostal de Blumenau, pelos seus excelentes serviços prestados a comunidade blumenauense.
  Nº 13/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, em comemoração pelos seus 30 anos.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 12/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Valmor da Silva, pelos seus excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense através da Associação Beneficente Capítulo Vale do Itajaí 079.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB