21-03-2017

Vereadores aprovam Semana de Conscientização à Epilepsia e outras seis propostas

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  Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21) os vereadores aprovaram sete projetos de lei em segundo turno de votação. Os projetos precisam ser votados em redação final e sancionados pelo prefeito para virarem leis municipais.

  Entre as propostas aprovadas está a de autoria do vereador Almir Vieira (PP) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau a Semana Municipal de Conscientização à Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de março.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.321, de autoria do Vereador Almir Vieira, que institui a Semana Municipal de Conscientização à Epilepsia, em Blumenau.

  Projeto de Lei nº 7.298, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 6.619, de 30 de novembro de 2004, alterada pela nº 6.967, de 6 de setembro de 2006.

  Projeto de Lei nº 7.315, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que institui o “Dia do Rock”, no município de Blumenau, bem como a emenda nº 1, para instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Dia do Rock, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de julho.

  Projeto de Lei nº 7.323, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Leonardo Laurindo Terres.

  Projeto de Lei nº 7.334, de autoria do Executivo, que revoga a lei n. 5.830, de 14 de fevereiro de 2002, que “altera a redação do art. 1º da lei n. 5.611, de 19 de abril de 2001”, e repristina a redação originária do dispositivo. O projeto trata da denominação de via pública localizada no Bairro Salto do Norte.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.657, de autoria do Executivo, que altera a lei complementar nº 746, de 19 de março de 2010, que “dispõe sobre as regras para a aplicação do estatuto dos servidores públicos municipais aos servidores da FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau, e dá providências correlatas”.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.658, de autoria do Executivo, que “disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no artigo 26 da lei complementar nº 746, de 19 de março de 2010”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para os dias 05 e 06 de abril, no período matutino, das 08h00 às 11h30, para “Qualificação para Multiplicadores do Maio Amarelo”.

  Cessão do Plenário ao Centro de Valorização da Vida – CVV, nos dias 08/05/2017, às 19h e 11/05/2017, das 18h30 às 22:30, para a realização de eventos relativos à Semana de Valorização da Vida.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 258/2017 – votos de congratulações ao Padre João Bachmann pela passagem de seu aniversário no próximo dia 24 de março.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 254/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Em que condições está o projeto de restauração da Rua Norberto Seara Heusi, no Bairro Escola Agrícola? Desde o deslizamento ocorrido em junho de 2016, o trânsito segue em meia pista e, mesmo com a sinalização implantada com cavaletes, oferece grandes riscos a quem transita pelo local.
  Nº 277/2017 – Possibilidade de colocação de mais horários de ônibus nas saídas de aula do CEDUP, as 11:30hs e as 17:30hs

  DO VEREADOR ITO:
  Nº 275/2017 – Providencias à APAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: acerca da situação de 12 (doze) crianças da região da Vila Itoupava que, desde janeiro do correte ano estão frequentando as aulas regulares em razão da ausência do serviço de transporte, qual o prazo para regularização do serviço de transporte? Justificativa: as crianças já frequentavam as aulas até o ano passado, porém neste ano ainda não foi disponibilizado o serviço de transporte necessário para seu deslocamento.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 257/2017 – providências à 15ª ADR- Agência de Desenvolvimento Regional para que sejam fechados buracos na Rodovia Guilherme Jensen, no Bairro Itoupava Central.
  Nº 260/2017 – providências à ADR Blumenau para que seja feita roçagem no seguinte logradouro: Rodovia Guilherme Jensen, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
  Nº 261/2017 – providências à Celesc para que verifica a falta de energia constante na Rua Alfonso Stein, no Bairro Badenfurt.
  Nº 262/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Godo Deeke, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: vêm ocorrendo muitos assaltos.
  Nº 265/2017 – providências à ADR Blumenau/Deinfra para que efetue roçagem do seguinte logradouro: Rodovia Guilherme Jensen, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
  Nº 266/2017 – providências à ADR Blumenau (Deinfra) para que faça repintura da faixa de pedestres do seguinte logradouro: Rodovia Guilherme Jensen, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
  Nº 267/2017 – providências à ADR Blumenau (Deinfra) para tapar buraco no seguinte logradouro: Rodovia Guilherme Jensen, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
  Nº 268/2017 – providências à Celesc para realize poda de árvore no seguinte logradouro: Rua Severina Alves, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
  Nº 272/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas nos finais de semana na Rua Doutor Pedro Zimmermann, no Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 256/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais no seguinte logradouro: Rua Araranguá, no Bairro Garcia. Justificativa: têm ocorrido alguns furtos, assaltos e uso de entorpecentes, trazendo riscos à região.

  DO VEREADOR MARCELO LANZARIN:
  Nº 276/2017 – providências para que a empresa UBER preste os seguintes esclarecimentos: qual o número de motoristas cadastrados na cidade de Blumenau, bem como informe se é possível que um motorista cadastrado em outro município possa exercer a atividade em Blumenau.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 255/2017 – votos de congratulações à Escola Superior de Cerveja e Malte, em nome de seu Diretor Geral Carlo Enrico Bressiani, pela celebração de 3 anos de existência da escola no município de Blumenau, comemorados no dia 09 de março de 2017.
  Nº 269/2017 – votos de congratulações ao Rotary Clube de Blumenau Verde Vale pelos seus 20 anos de ininterruptos serviços prestados à comunidade blumenauense.
  Nº 270/2017 – providências aos Correios em SC para que avalie a possibilidade de não fechamento da única agência no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau. Justificativa: a agência já está instalada ali há 50 anos e é fundamental a sua permanência naquela região, uma vez que a próxima agência fica a 25 km de distância. Obs.: em anexo o abaixo-assinado contendo 1500 assinaturas dos moradores da comunidade do Bairro Vila Itoupava, capitaneada pelo Sr. Erno Bublitz, intendente daquele bairro, posicionando-se contra o fechamento da única agência dos Correios da região.
  Nº 271/2017 – providências ao Senador Dalírio Beber quanto a abaixo-assinado contendo 1500 assinaturas dos moradores da comunidade do Bairro Vila Itoupava, capitaneada pelo Sr. Erno Bublitz, intendente daquele bairro, posicionando-se contra o fechamento da única agencia dos Correios da região. É fundamental que o órgão permaneça instalado naquela região uma vez que a próxima agência fica a 25 km de distância, e já está instalada há 50 anos naquela localidade.

  Moção

  DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Nº 21/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Francisco José Kloppel, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade blumenauense, barbeiro desde 1968, é um exemplo de pai de família, o qual com seu trabalho e sua força, pode realizar o sonho de seus filhos, tornando-os excelentes profissionais, um médico, uma arquiteta e uma advogada.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB