12-09-2017

Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta terça-feira

• 

  Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (12), sendo três em segundo turno de votação e três em redação final.

  Um dos projetos aprovados em segunda votação, de autoria da Mesa Diretora, acrescenta atribuição específica ao cargo de chefe de gabinete de vereador. A nova atribuição é a de representar o vereador em atividades que envolvam os membros da sociedade civil perante o Poder Público e os demais órgãos e entidades federados no Município, no Estado e no País, e naquelas que exijam fiscalização in loco das políticas públicas, ressalvadas as prerrogativas do mandato.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.471, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MARLIN AZUL”.

  Projeto de Lei nº 7.475, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE “RUA IVO WIPPEL”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA”.

  Projeto de Resolução nº 551, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR, NO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013”, bem como sua EMENDA Nº 01. A nova atribuição é a de representar o Vereador em atividades que envolvam os membros da sociedade civil perante o Poder Público e os demais órgãos e entidades federados no Município, no Estado e no País, e naquelas que exijam fiscalização in loco das políticas públicas, ressalvadas as prerrogativas do mandato.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.472, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE, PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL – REGIÃO DE SANTA CATARINA – GRUPO ESCOTEIRO CURT HERING, OUTORGADA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.061, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998”.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.716, de autoria do Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto estabelece que o referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituído para os servidores públicos municipais, a partir da data de vigência desta Lei, o adicional por tempo de serviço, por triênio, correspondente a três por cento sobre o padrão de vencimento e o aumento da jornada semanal de trabalho de natureza permanente e temporária, a cada três anos de exercício no Município, suas autarquias e fundações”. A mudança, segundo o Executivo, não cria despesas e servirá para adequar a redação da norma à prática administrativa.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.717, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 910, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA – SIMAIP – DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1189/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de ser implantado o piso tátil na praça e acessos da prefeitura municipal de Blumenau, onde recentemente melhorias foram executadas?
  Nº 1190/2017 – providências à ADR Blumenau/Secretaria de Estado da Infraestrutura para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão retomadas as obras da SC-108 em Blumenau?
  Nº 1191/2017 – providências ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Blumenau para que disponibilize, com urgência, mais efetivo para o município, onde comunidades como a da Velha Grande pleiteiam a descentralização necessária dos serviços com implantação de base na região.
  Nº 1195/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando começará a circular o ônibus na Rua Minas da Prata, na região da Nova Rússia, Bairro Progresso? Obs.: é muito necessário para as famílias que lá residem, podendo ser utilizado um micro-ônibus.

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
  Nº 1237/2017 – votos de congratulações ao Basquete Blumenauense (Apab/Incape/Fmd), pela conquista do título no Campeonato Sul-Brasileiro de Basquete Masculino.
  Nº 1203 – providências às empresas Oi, Tim, Vivo e Claro para que cumpram o que diz a legislação e realizem melhorias no sinal de celular. Solicito também que respondam dentro do prazo legal se existe projeto de implantação de antenas para atender a região da Vila Itoupava e Itoupava Central, em Blumenau, e caso exista, qual o prazo de implantação das mesmas? Caso não haja, solicito que seja realizado estudo para implantação de novas antenas na região.

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 1193/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que responda ao seguinte pedido de informações relativas ao processo de construção da ponte de ligação entre as ruas Paraguai e Itajaí (“Ponte da Ponta Aguda”): – Foram feitos estudos de impacto de vizinhança e ambiental que a ponte poderá trazer para os moradores daquela região, em especial da Rua Itajaí? – Existem eventuais prejuízos ao transporte público municipal que a vinda da ponte poderá trazer? – Poderá haver consequências no curso do rio Itajaí-Açu em virtude da construção da ponte? Poderia haver influência nas enchentes, por exemplo?

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 1202/2017 – após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene especial, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em comemoração aos 25 anos da Gincana da Cidade de Blumenau, a realizar-se em uma segunda-feira do mês de novembro deste ano, no Plenário da Câmara de Vereadores.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1192/2017 – providências à Celesc para que faça a troca de dois (2) postes de madeira por postes de concreto na Rua Maria Adriano, Bairro Tribess. Justificativa: os postes estão rachando. Obs.1: um poste fica em frente ao nº 128 e outro em frente ao n° 142.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 1184/2017 – providências ao Poder Executivo Municipal para que, dentro do prazo legal, na forma da legislação aplicável, responda o seguinte pedido de informação: – Quais unidades de saúde do município possuem rede Wi-Fi? E quais dessas unidades de saúde disponibilizam a rede Wi-Fi aos usuários?

  Moção
  DE AUTORIA DO VEREADOR ITO:
  Nº 119/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Taty’s Estetic Hair, pela passagem dos seus 20 anos de fundação, comemorados no dia 01 de setembro de 2017.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB