Vereadores aprovam seis projetos em redação final nesta quinta-feira

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  A Câmara de Vereadores aprovou na reunião desta quinta-feira (21), em redação final, seis projetos de lei. Três propostas são do Executivo e autorizam abertura de créditos adicionais à administração direta, indireta, ao Legislativo e ao Convention & Visitors Bureau de Blumenau. 

  Os vereadores também discutiram, pela segunda vez, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município Nº 75. De autoria do Executivo, a proposta altera a redação do artigo 74 da Lei Orgânica e deverá ser debatida em mais três sessões ordinárias, conforme o Regimento Interno da Câmara, que exige cinco sessões para esgotar o debate e levar à proposta à votação.

  Projetos

  Projeto de Lei Nº 6.531, de autoria da vereadora Evelyn Huscher (PT), que institui o “Dia Municipal do Samba”. A data será comemorada anualmente em 2 de dezembro.

  Projeto de Lei Nº 6.532, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que institui a “Semana de Conscientização Política”, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.

  Projeto de Lei Nº 6.535, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que altera denominação de associação, declarada de utilidade pública pela Lei Nº 6.576/ 2004. “Fica alterada para Associação Casa de Apoio a denominação da Associação de Pais e Portadores de Mielomeningocele e Neoplasia, alterada pela Lei nº 7.703/ 2011, originariamente denominada de Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Neoplasia e declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.576/ 2004”.

  Projeto de Lei nº 6.549, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Blumenau, no valor de R$ 5 mil. Também autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta e Indireta do Município até o valor de R$ 20,125 milhões.

  Projeto de Lei Nº 6.551, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 440 mil.

  Projeto de Lei Nº 6.558 , que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro ao Blumenau Convention & Visitors Bureau de Blumenau no valor de R$ 130 mil, destinado a custear parte das despesas referente ao Projeto do Reveillon 2014 a ser realizado no município.

  Requerimentos
  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1586/2013 – perguntando quando a Prefeitura vai resolver o problema da área pública adquirida na administração passada, com a finalidade de instituir atividades de lazer e a construção da futura sede da Associação de Moradores, da Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande.
  Nº 1587/2013 – indagando porque o ônibus escolar não está mais fazendo o transporte das crianças da Escola Isolada Orestes Guimarães, no Bairro Velha Grande.
  Nº 1588/2013 – à operadora de telefonia OI – Brasil Telecom, pedindo que resolva o problema de telefonia fixa, móvel e internet no Bairro Velha Grande, onde não recebe sinal de internet, existem ruas sem telefone fixo e não existe nenhuma antena de celular.
   Nº 1589/2013 – questionando quando será feito o prolongamento da Rua Humberto de Campos, no Bairro Velha.
  Nº 1590/2013 – indagando como estão os projetos referente à ligação Velha – Garcia.
  Nº 1591/2013 – perguntadno quando será desinterditada a Rua Willi Henkels, no Bairro Velha, conhecida como transviana, que ligava o Bairro da Velha com a Rua Zendron, interditada desde 2008.
  Nº 1592/2013 – indagando quando serão de fato construídos os terminais do Bairro Água Verde e da região Norte, que até o momento estão só nas promessas e nos projetos.
  Nº 1593/2013 – questionando quando será feita a reforma e ampliação do AG da Velha que, inclusive, tem recursos federais e emenda do Deputado Décio Lima.
  Nº 1594/2013 – perguntando qual o dia, mês e ano que se iniciarão as obras das ruas Hermann Barthel, Walter Berner, Araranguá e outras que, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Ivan Naatz, em março desse ano teriam início imediato.
  Nº 1595/2013 – indagando quando será pavimentada a Rua Josephina Rausch Reiter, no Bairro Passo Manso.
  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
  Nº 1599/2013 – questionando o que pode ser feito devido às reclamações dos moradores da Rua Otto Huber, no Bairro Progresso, quanto ao grande fluxo de caminhões e maquinários pesados que transitam com grande frequência pelo local após terem implantado um depósito de material no final da referida rua.
  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1601/2013 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, pedindo rondas na Rua Saxônia, no Bairro Vila Itoupava.
  Nº 1602/2013 – à Celesc, solicitando que faça estudos para colocar poste na Rua Alvorada, n° 455, Bairro Itoupava Central.
  Nº 1603/2013 – ao 10° batalhão de Polícia Militar, pedindo rondas na Rua São Benedito, no Bairro Fortaleza.
  Nº 1604/2013 – ao 10° Batalhão de Policia Militar, solcitiando que faça estudos para realizar rondas na Rua Heinrich Piske, no Bairro Fortaleza
  Nº 1605/2013 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, pedindo rondas na Rua Guilherme Scharf, no Bairro Fidélis.
  Nº 1606/2013 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, solicitando rondas na Rua Augusto Setter, no Bairro Fortaleza.
  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
  Nº 1607/2013 – perguntando quais os encaminhamentos dados com vistas a readequar a pavimentação e as condições de circulação da Rua Promotor Ribeiro de Carvalho, no Bairro Vila Nova.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 1600/2013 – à Celesc, questionando quando será instalado a iluminação pública em toda a extensão da Rua Arnold Hemmer, no Bairro Badenfurt.

  MOÇÕES
  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
  Nº 178/2013 – moção de apoio ao PLS 262/2013 (Projeto de Lei do Senado), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL), que determina que o transporte cicloviário seja considerado no Plano de Mobilidade Urbana e que haja o incentivo para adoção desse meio de locomoção.

   

  Fonte: Assessoria de Imprensa